INEXIGIBILIDADE Nº 101/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO – CHAM 02/DEP. DE CULTURA Fomento a projetos culturais da área artística selecionados através do chamamento público nº 02/2023, de 03/11/2023, de acordo com a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Anexos 03 - FASE INTERNA - PÁGINA 453 ATÉ 488 05-01-2024 02 - HABILITAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS - PAGINA 21 ATÉ 452 05-01-2024 01 - FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 20 05-01-2024 04 - TERMOS DE EXECUÇÃO E PUBLICAÇÃO - PÁGINA 489 ATÉ 736 05-01-2024 05 - RECIBOS - PÁGINA 737 ATÉ 774 05-01-2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - assinado 28-12-2023 TERMO DE REFERÊNCIA 18-12-2023 PARECER JURIDICO 18-12-2023 PARECER CONTÁBIL assinado 18-12-2023