IPPUB – LOTEAMENTOS

ANÁLISE DE PROJETOS

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

1º ETAPA – CONSULTA PRÉVIA

• Requerimento solicitando Consulta Prévia assinado pelo Proprietário;
• Documentos pessoais do Proprietário
• Matricula atualizada do imóvel;
• Certidão negativa de impostos e tributos municipais;
• Certidão negativa de ônus reais;
• Planta de Situação e Localização do imóvel;
• Planta do perímetro do terreno;

2º ETAPA – ANÁLISE DE PROJETO URBANÍSTICO PARA LOTEAMENTOS

• Requerimento assinado pelo Proprietário;
• Documentos pessoais do Proprietário
• Anteprojeto do Loteamento;
• Carta de Viabilidade da SANEPAR;
• Carta de Viabilidade da COPEL;
• ART/RRT;

3º ETAPA – ANÁLISE DE PROJETOS COMPLEMENTARES

• Projeto de Pavimentação das vias
• Projeto de Sinalização das vias;
• Projeto de Arborização das vias;
• Projeto de Drenagem e Galeria de Águas Pluviais;
• Projeto da Rede de Distribuição de Água Potável aprovado pela SANEPAR;
• Projeto da Rede Coletora de Esgoto aprovada pela SANEPAR;
• Projeto da Rede Elétrica e de Iluminação Pública aprovada pela COPEL;

4º ETAPA – ALVARÁ DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS

• ART/RRT do Projeto Urbanístico;
• Projeto de Rede de Abastecimento de Água Potável aprovado pela SANEPAR;
• ART/RRT do Projeto de Pavimentação/Sinalização das vias ;                                                             
• Projeto de Drenagem e Galeria de Águas Pluviais;
• Projeto de Arborização das vias;                                   
• ART/RRT do Projeto da Rede Elétrica e de Iluminação;                                        
• Projeto da Rede Coletora de Esgoto aprovada pela SANEPAR;      
• ART/RRT do Projeto da Rede Coletora de Esgoto;                                                                                 
• Projeto da Rede Elétrica e de Iluminação Pública aprovada pela COPEL;  
• ART/RRT do Projeto de Drenagem e Galeria de Águas Pluviais;                                                       
• Projeto de Pavimentação das vias;                                               
• Projeto de Sinalização das vias;  
• ART/RRT do Projeto de Rede de Abastecimento de Água Potável;
• Projeto Urbanístico Aprovado;
• ART/RRT de Execução de Obra;
• Projeto de Retenção/Infiltração ou Lagoa de Contenção de Cheias (se houver);

5º ETAPA – DECRETO MUNICIPAL PARA LOTEAMENTO

• Requerimento assinado pelo(s) Proprietário(s);
• Documentos pessoais do(s) Proprietário(s);
• Matricula atualizada do imóvel (máximo 30 dias);
• Certidão Negativa de Impostos e Tributos Municipais;
• Certidão Negativa de Ônus Reais;

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