Decreto 265/2005 – Composição DEBETRAN

Altera a composição do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e designa a autoridade de trânsito do Município.

Vilmar Cordasso, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições da Lei Municipal nº 2845/2001,

DECRRETA

Art. 1º – O Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN, criado pela Lei nº 2.845/2001 e pelo Decreto 243/2003, passa a ser composto pelos membros a seguir relacionados:

DEPARTAMENTO BELTRONENSE DE TRÂNSITO – DEBETRAN

Art. 2º – Fica designada a componente Elaine Stalbaum Zancan como Diretora do DEBETRAN e Autoridade Executiva de Trânsito do Município de Francisco Beltrão.

Art. 3º – A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, junto ao DEBETRAN, passa a ser composta pelos membros a seguir relacionados:

Art. 4º – Os trabalhos desenvolvidos no DEBETRAN, assim como na JARI, são considerados de relevante interesse público, sendo exercidos pelos seus membros sem remuneração.

Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 244/2003, nº 251/2003 e nº 015/2004.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 12 de dezembro de 2005.

Vilmar Cordasso
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Bonetti
Secretário Municipal de Administração