Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o SNVE, definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Por sua vez, as profundas mudanças no perfil epidemiológico das populações, no qual se observa declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e crescente aumento das mortes por causas externas e doenças crônico-degenerativas, têm propiciado a discussão da incorporação de doenças e agravos não-transmissíveis ao escopo de atividades da vigilância epidemiológica.
São funções da vigilância epidemiológica:
• coleta de dados; • processamento dos dados coletados; • análise e interpretação dos dados processados; • recomendação das medidas de controle apropriadas; • promoção das ações de controle indicadas; • avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; • divulgação de informações pertinentes.
Doenças de notificação compulsória: A Portaria nº 2.325/GM de 8 de dezembro de 2003 define a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional.Lista nacional de agravos de notificação compulsória
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