Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano.
Muitas enfermidades são ocasionadas pelo consumo de água contaminada por bactérias, vírus, protozoários, helmintos e substâncias químicas, entre outros. Por isso, a qualidade da água destinada ao consumo humano é uma prioridade constante do setor de saúde. A Portaria N.º 518, de 25 de março de 2004, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública das diversas instâncias de governo a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública. A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA – consiste em desenvolver ações contínuas para garantir à população o acesso à água de qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. Para operacionalizar as ações da VIGIAGUA, foi elaborado um Programa Nacional, que é coordenado, no âmbito federal, pela Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). O programa inclui modelo, campo e forma de atuação baseados nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os objetivos específicos de sua atuação são:
– reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população; – buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano; – avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; – monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente; – informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde; – apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social; e – coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua).
VIGIÁGUA NO MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR
As atividades realizadas de Vigilância Ambiental relacionada a Qualidade da Água para Consumo Humano no município de Francisco Beltrão é de responsabilidade do Departamento de Vigilância em Saúde. De acordo com a Portaria 518/04 do Ministério da Saúde existem três formas de abastecimento de água: SAA – Sistema de Abastecimento de água; SAC – Solução Alternativa Coletiva e SAI – Solução Alternativa Individual. SAA Sistema de abastecimento de água para consumo humano – instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destina à produção e a distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder publico, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão; SAC Solução Alternativa de abastecimento de água para consumo humano – toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical; SAI Solução Alternativa de abastecimento de água para consumo humano que abastece uma única propriedade.
Sistemas de abastecimentos de água em Francisco Beltrão
A Vigilância em Saúde municipal possui cadastrados 02 sistemas de abastecimento de água sendo: Francisco Beltrão e Nova Concórdia, conforme tabela abaixo retirada do Sisagua (sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano).
Listagem – Sistema de Abastecimento de Água – Cadastro SISAGUA Ano: 2008 UF: PR Município: FRANCISCO BELTRAO Total de sistemas sede: 2
O Sistema Francisco Beltrão está sob responsabilidade da SANEPAR – Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, que possui como manancial superficial o Rio Marrecas.
Este Sistema possui uma ETA – Estação de Tratamento de Água com as seguintes etapas: Mistura Rápida, Coagulação, Floculação, Decantação, Filtração e Fluoretação; e a forma de desinfecção é através de cloração. O número de economias cadastradas neste sistema que abastece a população urbana de Francisco Beltrão é de 21.297 com uma população estimada de 66.402 habitantes. O Sistema de Abastecimento de Água de Nova Concórdia utiliza um poço tubular profundo como manancial de abastecimento, ou seja, um manancial subterrâneo. A forma de tratamento deste sistema é do tipo desinfecção a base de cloro. O número de economias é de 144 com uma população estimada de 463 habitantes.
A SANEPAR realiza os procedimentos de acordo com a portaria 518/04 e encaminha relatórios mensais de controle para Vigilância em Saúde Municipal. Em contrapartida esta realiza análises de vigilância confrontando os dados.
Soluções Alternativas Coletivas de abastecimento de água em Francisco Beltrão
A Vigilância em Saúde municipal possui cadastradas 40 Soluções Alternativas de abastecimento de água para consumo humano no município.
Exemplos de Solução Alternativa Coletiva no município de Francisco Beltrão.
Dentre estas se encontram comunidades rurais, condomínios, hotéis, universidades, hospitais e instituições religiosas, conforme tabela abaixo retirada do Sisagua. De acordo com a legislação toda água distribuída de forma coletiva deve passar primeiro por tratamento. No município, assim como acontece no restante do país, onde o programa se encontra em processo de implantação, nem todas as Soluções alternativas possuem tratamento, porém cerca de 40% já possui água tratada a base de cloro e realiza as análises de controle da qualidade da água consumida. A Vigilância em Saúde municipal vem realizando um trabalho para regularização de todas estas soluções coletivas. Desde 2004 são realizados trabalhos de cadastramento além de reuniões com comunidades e responsáveis por Soluções Alternativas Coletivas para esclarecimentos sobre a legislação vigente. Além disso, são coletadas amostras de água destas soluções alternativas para análises de vigilância. As SACs em que as análises apresentam resultados insatisfatórios imediatamente são notificadas para providências e dado prazo para tratamento caso não haja.
Listagem – Solução Alternativa Coletiva – Cadastro SISAGUA Ano: 2008 UF: PR Município: FRANCISCO BELTRAO Total de Soluções Alternativas Coletivas: 40
Soluções Alternativas Individuais
As Soluções Alternativas Individuais que normalmente são propriedades rurais onde a família utiliza um manancial de abastecimento uma fonte ou um poço em que a própria família é responsável pela água consumida. No município da Francisco Beltrão existem cerca de 3000 propriedades rurais. O cadastro para o Sisagua é realizado em forma de “grupos”. A Vigilância em Saúde divide o município agrupando comunidades próximas para poder fazer o monitoramento da água consumida. O trabalho da Vigilância em Saúde neste caso é de orientação quanto à proteção do manancial e análises de amostras de água quando solicitado por algum produtor.
Fonte de água de um produtor rural protegida com orientação da Vigilância em Saúde.
Resultados das amostras de águas analisadas em 2008
No 1º semestre de 2008 a Vigilância em Saúde realizou 80 coletas de amostras de água para análises de vigilância, as quais foram analisadas no Laboratório Regional de Francisco Beltrão, tendo os seguintes resultados:
De Acordo com a tabela acima se observa que a maior parte das amostras analisadas está atendendo os parâmetros da portaria 518/04 do Ministério da Saúde, ou seja, apresentam características satisfatórias para consumo humano. Estas análises foram coletas em Sistemas de Abastecimento de Água e Soluções Alternativas Coletivas e Individuais.
Quando separados os resultados por tipo de abastecimento temos os seguintes dados:
Das amostras coletadas em Sistemas de Abastecimento de água apenas 01 apresentou presença de coliformes totais e o restante não apresentou nenhum tipo de contaminação bacteriológica. Estas amostras analisadas foram coletadas em locais com tratamento de água a base de cloro.
Das 45 amostras coletadas em Soluções Alternativas Coletivas, 20 amostras apresentaram resultados insatisfatórios, ou seja, em desacordo com os parâmetros da Portaria 518/04 do Ministério da Saúde. Sendo que apresentou presença de coliformes totais e 06 destas amostras presença de Escherichia coli. De acordo com a Portaria todas as águas para consumo coletivo devem passar por algum tipo de tratamento antes de ser distribuído. Porém, como citado anteriormente nem todas as SACs possuem tratamento, e por esse motivo ocorrem um número elevado de amostras com presença de coliformes.
Total que não atendemPresença de Colif. totalPresença de E. Coli
As análises de amostras de água coletadas em Soluções Alternativas Individuais foram de fontes de água que abastecem propriedades rurais, para estas a portaria permite a presença de coliforme total desde que haja ausência de E. coli.
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