Assistência Farmacêutica

A assistência farmacêutica é de fundamental importância no contexto do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A agilização dos processos de aquisição e o aporte de novos recursos possibilita ampliar a oferta de medicamentos básicos em qualidade e quantidades suficientes para atender os programas prioritários na assistência básica da população, o que consideramos de extrema importância no atendimento das diferentes patologias, bem como a ampliação do acesso a população usuária.

O programa de assistência farmacêutica no município de Francisco Beltrão teve inicio em 1994, quando implantou-se a farmácia básica com atendimento restrito a 40 itens, os quais eram fornecidos a população usuária do SUS. Atualmente são ofertados 283 itens, os quais atendem a demanda da farmácia central da Cango, da farmácia da cidade norte e dos oito postos que atendem pelo programa Saúde da Família. Também são fornecidos medicamentos aos postos do interior e aos postos da cidade, visando suprir o atendimento local de pacientes que posteriormente são encaminhados às consultas nas unidades de saúde.

Atividades da Assistência Farmacêutica

Tem como objetivo fornecer medicamentos para os diferentes programas existentes como: hipertensão, diabetes, saúde mental, planejamento familiar, tabagismo e cadeirantes bem como das demais medicações pertencentes à lista básica preconizada pelo ministério da saúde.

A assistência garante a correta dispensação dos medicamentos , bem como a orientação de como utilizar estes priorizando o uso racional buscando o controle da automedicação, assim como acompanhar o retorno desses pacientes ao sistema no tempo certo.
Fornecer relatórios dos diferentes programas, solicitando a reposição imediata de medicamentos que venham a suprir a demanda.
Participar dos processos licitatórios por ocasião da escolha e aquisição de medicamentos.

Aquisição de medicamentos

É feita mediante a programação das necessidades e compatibilização orçamentária/ financeira. Atualmente o município realiza pregão presencial de 6 em 6 meses, divulgado no Diário Oficial da União e Estado, o que vem a aumentar a competitividade entre os fornecedores e assegurando o melhor preço por um período de 6 meses.

Além do pregão eletrônico a aquisição é feita em diferentes âmbitos como:
– Pelo Consórcio Paraná Medicamentos.
– Recebimento de medicamentos da oitava regional de saúde de acordo com os programas pré estabelecidos (hipertensão, planejamento familiar, saúde mental….)

Seleção de Medicamentos

A seleção de medicamentos é feita de acordo com os medicamentos padronizados pelo Ministério ou Secretaria Estadual. Os medicamentos adquiridos pelo município complementam a demanda solicitada

Toda retirada ou inclusão de novos medicamentos é feita mediante consenso entre médicos, farmacêuticos e enfermeiros, os quais selecionam os medicamentos mais propícios e viáveis ao município adquirir. Esta escolha baseia-se no perfil epidemiológico do município, e pelo consumo histórico das unidades de saúde. O fornecimento atual contempla os seguintes programas:

PROGRAMAS – ITENS OFERTADOS

Saúde mental – 25
Hipertensão – 15
Diabéticos – 07
Planejamento familiar – 06
Tabagismo – 05
Cadeirantes – 05
Demais indicações – 222

Consorcio Paraná Medicamentos

O Ministério da Saúde, através da portaria 1882, de 18/12/97, estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB) definido incentivos, em sua parte variável para o desenvolvimento de ações de Assistência Farmacêutica. Posteriormente foram definidos as transferências de recursos federais correspondentes a R$4,10 hab/ano e a contrapartida estadual: R$1,50 – 2,0 hab/ano; e a municipal de R$1,50 hab/ano. O Consórcio foi criado e incorporou os valores repassados pelo Ministério da saúde, R$ 1,65hab/ano e o valor de R$ 1,00 hab/ano do Estado, com a finalidade de adquirir medicamentos elencados pelos municípios a partir do RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Farmácia municipal

1) Localização: O atendimento feito no posto municipal da Cango, localizado a rua Parigot de Souza , bairro da Cango. Atendimento de 2º a 6º feira, no período matutino e vespertino
Outra unidade de atendimento fica no posto de saúde da cidade Norte, anexo ao Pronto atendimento 24 horas. Atendimento de 2º a 6º no período vespertino e noturno.
Ambos os estabelecimentos constam de instalações para atendimento ao público, armazenamento de medicamentos e demais anexos.

2) Recursos Humanos: consta atualmente de quatro farmacêuticos e sete atendentes de farmácia para as duas unidades.
Diretrizes gerais, ações e Metas para a Assistência Farmacêutica

– Incentivar a padronização de medicamentos através de equipes multiprofissionais de saúde, especialmente de farmacêuticos, a fim de melhorar a organização e dispensação de medicamentos no município garantindo o fornecimento dos mesmos aos usuários do SUS.
– Manter a atualização de cursos de aperfeiçoamento relacionadas a atenção farmacêutica (padronização de medicamentos, farmacovigilância, técnica de dispensação de medicamentos, técnicas de orientação farmacêutica, organização de farmácias municipais) permitindo a reorganização no atendimento, melhorando a sua qualidade e evitando o desperdício de recursos.
– Racionalizar a compra, distribuição padronizada dos medicamentos conforme a demanda e controlar a compra e distribuição de medicamentos.
– Cumprir leis e fortalecer ações da vigilância sanitária relacionados aos medicamentos e estabelecimentos farmacêuticos.
– Manter pessoal qualificado e responsável no atendimento básico a população do município.
– Priorizar ações preventivas, que como resultado reduzirá a necessidade terapêutica medicamentosa.
– Realizar campanhas de esclarecimento junto à população, especialmente relativas aos problemas de automedicação, estimulando para que ocorra uma alimentação adequada, hábito de exercícios físicos e o consumo de produtos naturais, como chás para problemas corriqueiros que não necessitem de intervenção médica.
– Manter o consórcio Paraná Medicamentos.
– Incentivar o intercâmbio médico-farmacêutico a fim de promover o uso racional de medicamentos e prescrição de medicamentos disponíveis pelo SUS.
– Manter a informatização na organização farmacêutica permitindo o constante cadastramento dos pacientes usuários de todos os programas atendidos pelo Município.

Quadro de metas para assistência farmacêutica

Ação – Referência2009 – Meta 2010-2012

Número de medicamentos dispensados – 13.350.000 unidades/ano – 15.000.000 unidades/ano
Cadastrados em diferentes programas – 67.000 pacientes – 70.000 pacientes
Ampliar diversidade de medicamentos da saúde mental – 25 itens – 30 ítens
Ampliar campanhas de acompanhamento e esclarecimentos aos insulinos dependentes – 305 pacientes – Reduzir 10%