Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde de toda população.A VISA inspeciona restaurantes, hospitais, industria e muitos outros estabelecimentos, para garantir a higiene e evitar a transmissão de doenças.

Áreas de Atuação:

1. Fábricas, restaurantes, bares, mercados, açougues e outros locais de produção e comércio de alimentos;
2. Lojas e áreas de lazer;
3. Industrias de cosméticos, medicamentos e produtos para saúde;
4. Laboratórios e banco de sangue e derivados;
5. Indústria de saneantes (produtos de limpeza);
6. Hospitais, farmácias e clínicas médicas e odontológicas;

As ações da Vigilância Sanitária têm por objetivo garantir ao usuário a segurança dos produtos consumidos, dos serviços oferecidos e do ambiente em que ele transita, trabalha e vive.
Para atingir tal objetivo, a Vigilância usa como ferramenta de trabalho a orientação e a fiscalização.
ORIENTAÇÃO: serve para prevenir a ocorrência de irregularidades sanitárias e ambientais, pois se estas ocorrerem o cidadão estará exposto a produtos, serviços e ambientes que possam trazer prejuízos a sua saúde. Quando orienta, a Vigilância está fazendo um trabalho de caráter preventivo.
FISCALIZAÇÃO: para verificar se as orientações estão sendo seguidas existe a fiscalização, que se dá através da Vistoria e da Inspeção Sanitária. Todos os estabelecimentos existentes no município são vistoriados pela Vigilância, porém aqueles que apresentem um risco sanitário maior são submetidos à Inspeção Sanitária. Na inspeção sanitária é aplicada a legislação de acordo com o tipo de estabelecimento inspecionado, sendo em grande parte aplicadas as Resoluções da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), o Código Sanitário Estadual (Decreto 5711/02), o Código de Posturas do Município (Lei 3361 de 25/06/07) e outras legislações quando a natureza do estabelecimento assim exigir. A VISA também tem a função de punir infrações, impedindo irregularidades e interditando estabelecimentos que estejam fora dos padrões sanitários.