Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Estrutura Organizacional
✨A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SMMA) de Francisco Beltrão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 4600/2018, que estabelece a estrutura administrativa do Município.
Conforme Art. 65 da Lei 4600/2018:
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão encarregado por desenvolver ações para preservar e recuperar o meio ambiente, planejar e restaurar florestas e matas ciliares, despertar na população a consciência de respeito à natureza, fiscalizar agentes produtores de poluição, incrementar a produção de mudas, recuperar rios, córregos e mananciais propondo projetos de urbanização, ajardinamento e manutenção de áreas verdes, proceder estudos para viabilizar novas alternativas econômicas sustentáveis, coordenar a coleta do lixo orgânico e seletivo dando destinação adequada aos resíduos.”
O Departamento de Meio Ambiente faz parte da SMMA e tem por finalidade:
Art. 66:
“Organizar e estruturar as atividades pertinentes ao meio ambiente, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade com vistas à execução dos respectivos fins.”
🛢️ Divisões do Departamento de Meio Ambiente
O Art. 67 estabelece as seguintes divisões:
A estrutura da SMMA evidencia a importância da gestão ambiental e do planejamento sustentável, garantindo a preservação dos recursos naturais e promovendo qualidade de vida para a população de Francisco Beltrão.
🌿 Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro melhor!
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal é o órgão encarregado por desenvolver ações para:
Preservar e recuperar o meio ambiente; Planejar e restaurar florestas e matas ciliares; Despertar na população a consciência de respeito à natureza; Fiscalizar agentes produtores de poluição; Incentivar a produção de mudas, recuperar rios, córregos e mananciais; Propor projetos de urbanização, ajardinamento e manutenção de áreas verdes; Proceder estudos para viabilizar novas alternativas econômicas sustentáveis; Coordenar a coleta do lixo orgânico e seletivo dando destinação adequada aos resíduos. Planejar, executar e pleitear licenciamentos ambientais junto aos órgãos ambientais. Implementar programas de educação ambiental em escolas e comunidades Realizar campanhas de combate ao desmatamento e à degradação do solo Promover o uso sustentável dos recursos naturais Desenvolver projetos de proteção da fauna e flora local Monitorar a qualidade do ar e da água no município Estabelecer parcerias com ONGs e instituições ambientais Realizar auditorias ambientais em empresas e empreendimentos Promover o uso de energias renováveis na área urbana e rural Desenvolver projetos de mobilidade urbana sustentável Implementar programas de recuperação de áreas de risco ambiental.
Endereço: Avenida Água Branca, nº 1.800, no bairro Água Branca, junto à Rodoviária Municipal
E-mail: meioambiente@franciscobeltrao.pr.gov.br
Contato: Para mais informações ou em caso de dúvidas entre em contato:
Telefone: (46) 3523-6347
meioambiente@franciscobeltrao.pr.gov.br
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