Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

Estrutura Organizacional

✨A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SMMA) de Francisco Beltrão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 4600/2018, que estabelece a estrutura administrativa do Município.

🌱 Atribuições da SMMA

Conforme Art. 65 da Lei 4600/2018:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão encarregado por desenvolver ações para preservar e recuperar o meio ambiente, planejar e restaurar florestas e matas ciliares, despertar na população a consciência de respeito à natureza, fiscalizar agentes produtores de poluição, incrementar a produção de mudas, recuperar rios, córregos e mananciais propondo projetos de urbanização, ajardinamento e manutenção de áreas verdes, proceder estudos para viabilizar novas alternativas econômicas sustentáveis, coordenar a coleta do lixo orgânico e seletivo dando destinação adequada aos resíduos.”

🏢 Estrutura Organizacional

O Departamento de Meio Ambiente faz parte da SMMA e tem por finalidade:

Art. 66:

“Organizar e estruturar as atividades pertinentes ao meio ambiente, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade com vistas à execução dos respectivos fins.”

🛢️ Divisões do Departamento de Meio Ambiente

O Art. 67 estabelece as seguintes divisões:

1. Divisão do Aterro Sanitário
   • Responsável pelo tratamento de resíduos no aterro sanitário.
   • Aplicar normas de segurança e organização do meio ambiente.
2. Divisão de Lixo Reciclável
   • Responsável pela triagem e reciclagem dos resíduos recicláveis.
   • Contribui para reduzir impactos ambientais e poluição.
3. Divisão de Equipamentos
   • Cuida da manutenção e inspeção de equipamentos.
   • Garante a eficiência nas atividades ambientais.
4. Divisão de Expediente
   • Coordena serviços administrativos, documentos e protocolos.
   • Atua no atendimento ao público e apoio interno.

📝 Requisitos para os Cargos

• O Diretor do Departamento de Meio Ambiente deve ter ensino médio completo.
• Cada divisão é liderada por um Chefe de Divisão, também exigindo ensino médio completo.

🚀 Importância da SMMA

A estrutura da SMMA evidencia a importância da gestão ambiental e do planejamento sustentável, garantindo a preservação dos recursos naturais e promovendo qualidade de vida para a população de Francisco Beltrão.

🌿 Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro melhor!

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal é o órgão encarregado por desenvolver ações para:

• Preservar e recuperar o meio ambiente;
• Planejar e restaurar florestas e matas ciliares;
• Despertar na população a consciência de respeito à natureza;
• Fiscalizar agentes produtores de poluição;
• Incentivar a produção de mudas, recuperar rios, córregos e mananciais;
• Propor projetos de urbanização, ajardinamento e manutenção de áreas verdes;
• Proceder estudos para viabilizar novas alternativas econômicas sustentáveis;
• Coordenar a coleta do lixo orgânico e seletivo dando destinação adequada aos resíduos. 
• Planejar, executar e pleitear licenciamentos ambientais junto aos órgãos ambientais.
• Implementar programas de educação ambiental em escolas e comunidades
• Realizar campanhas de combate ao desmatamento e à degradação do solo
• Promover o uso sustentável dos recursos naturais
• Desenvolver projetos de proteção da fauna e flora local
• Monitorar a qualidade do ar e da água no município
• Estabelecer parcerias com ONGs e instituições ambientais
• Realizar auditorias ambientais em empresas e empreendimentos
• Promover o uso de energias renováveis na área urbana e rural
• Desenvolver projetos de mobilidade urbana sustentável
• Implementar programas de recuperação de áreas de risco ambiental.