Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal


Estrutura Organizacional

✨A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SMMA) de Francisco Beltrão é regulamentada pela Lei Ordinária nº 4600/2018, que estabelece a estrutura administrativa do Município.

🌱 Atribuições da SMMA

Conforme Art. 65 da Lei 4600/2018:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o órgão encarregado por desenvolver ações para preservar e recuperar o meio ambiente, planejar e restaurar florestas e matas ciliares, despertar na população a consciência de respeito à natureza, fiscalizar agentes produtores de poluição, incrementar a produção de mudas, recuperar rios, córregos e mananciais propondo projetos de urbanização, ajardinamento e manutenção de áreas verdes, proceder estudos para viabilizar novas alternativas econômicas sustentáveis, coordenar a coleta do lixo orgânico e seletivo dando destinação adequada aos resíduos.”

🏢 Estrutura Organizacional

O Departamento de Meio Ambiente faz parte da SMMA e tem por finalidade:

Art. 66:

“Organizar e estruturar as atividades pertinentes ao meio ambiente, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade com vistas à execução dos respectivos fins.”

🛢️ Divisões do Departamento de Meio Ambiente

O Art. 67 estabelece as seguintes divisões:

  1. Divisão do Aterro Sanitário
    • Responsável pelo tratamento de resíduos no aterro sanitário.
    • Aplicar normas de segurança e organização do meio ambiente.
  2. Divisão de Lixo Reciclável
    • Responsável pela triagem e reciclagem dos resíduos recicláveis.
    • Contribui para reduzir impactos ambientais e poluição.
  3. Divisão de Equipamentos
    • Cuida da manutenção e inspeção de equipamentos.
    • Garante a eficiência nas atividades ambientais.
  4. Divisão de Expediente
    • Coordena serviços administrativos, documentos e protocolos.
    • Atua no atendimento ao público e apoio interno.

📝 Requisitos para os Cargos

  • O Diretor do Departamento de Meio Ambiente deve ter ensino médio completo.
  • Cada divisão é liderada por um Chefe de Divisão, também exigindo ensino médio completo.

🚀 Importância da SMMA

A estrutura da SMMA evidencia a importância da gestão ambiental e do planejamento sustentável, garantindo a preservação dos recursos naturais e promovendo qualidade de vida para a população de Francisco Beltrão.

🌿 Cuidar do meio ambiente é garantir um futuro melhor!


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal é o órgão encarregado por desenvolver ações para:

Endereço: Avenida Água Branca, nº 1.800, no bairro Água Branca, junto à Rodoviária Municipal

E-mail: meioambiente@franciscobeltrao.pr.gov.br

Contato: Para mais informações ou em caso de dúvidas entre em contato:




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