A Secretaria de Planejamento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO: William Nathan Madruga

Setor Administrativo
Responsável: Raphaela Detoni
E-mail: planejamentofbeltrao@gmail.com

PLANO DIRETOR

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DEBETRAN

O Departamento de Trânsito – DEBETRAN tem por finalidade a administração e a implantação do plano de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e afins devendo cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal, além de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como assegurar a correta execução da Lei Municipal n.º 3.345de 09 de maio de 2007.

DIRETOR RESPONSÁVEL: Marilda Galvan Ribeiro

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