CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2020

CREDENCIAMENTO PARA FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE – LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÕES/CD/FNDE: Nº 38/2009, DE 16/07/2009, Nº 25/2012, DE 04/07/2012 E Nº 26/2013, DE 17/06/2013, 04/2015, DE 03/04/2015 E LEI MUNICIPAL N.º 3629/2009, DE 07/10/2009.