SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL

O Aterro Sanitário Municipal é o setor responsável pela recepção, operação e monitoramento da disposição final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares gerados no Município. A unidade recebe exclusivamente resíduos provenientes da coleta convencional domiciliar, não sendo permitida a destinação de resíduos industriais, de serviços de saúde, da construção civil ou de outras tipologias não autorizadas. Entre as atividades desenvolvidas estão o controle de acesso e pesagem dos resíduos, operação das células de disposição final, compactação e cobertura dos resíduos, monitoramento ambiental da área, manejo dos sistemas de drenagem de chorume e gases, manutenção da infraestrutura operacional e acompanhamento das condicionantes ambientais. O setor atua visando garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares, prevenindo impactos ao solo, aos recursos hídricos, à saúde pública e ao meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental vigente e com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento das ações técnicas e administrativas relacionadas à gestão ambiental municipal, zelando pela proteção dos recursos naturais, pela correta aplicação da legislação ambiental, pela melhoria da qualidade ambiental urbana e rural e pelo atendimento das políticas públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

Atuando na organização, análise e encaminhamento de demandas ambientais do Município, promovendo a integração entre fiscalização, licenciamento, gestão de resíduos, educação ambiental, arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, proteção de recursos hídricos e demais ações de interesse ambiental.

Entre suas principais atribuições e responsabilidades, destacam-se:

1. Planejar, coordenar e acompanhar programas, projetos e ações voltadas à gestão ambiental municipal;
2. Auxiliar na análise, instrução e acompanhamento de processos administrativos ambientais, incluindo licenciamento, autorizações, pareceres, certidões, notificações e demais manifestações técnicas;
3. Elaborar, analisar e emitir informações técnicas, relatórios, pareceres e documentos administrativos relacionados às competências ambientais do Município;
4. Acompanhar demandas relacionadas à fiscalização ambiental, contribuindo para a apuração de irregularidades, orientação de responsáveis e adoção das medidas administrativas cabíveis;
5. Coordenar e apoiar ações voltadas à gestão de resíduos sólidos, incluindo resíduos domiciliares, recicláveis, orgânicos, resíduos especiais e demais fluxos de responsabilidade municipal;
6. Acompanhar programas e ações de educação ambiental, sensibilização da comunidade e promoção de boas práticas ambientais;
7. Atuar no planejamento e acompanhamento de ações de arborização urbana, produção e distribuição de mudas, recuperação de áreas verdes e conservação da vegetação;
8. Apoiar projetos de proteção, recuperação e conservação de rios, córregos, nascentes, matas ciliares, áreas de preservação permanente e demais espaços ambientalmente relevantes;
9. Promover a interlocução entre o Município, órgãos ambientais, Ministério Público, instituições técnicas, entidades parceiras, empresas, servidores e comunidade em geral;
10. Acompanhar o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável às atividades sob responsabilidade da Secretaria;
11. Auxiliar na organização de fluxos, procedimentos, controles internos e indicadores relacionados às demandas ambientais da Secretaria;
12. Acompanhar prazos, protocolos, solicitações, vistorias e procedimentos administrativos vinculados ao Departamento de Meio Ambiente;
13. Contribuir para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, ao saneamento ambiental, à conservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida da população;
14. Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos destinados às ações ambientais municipais, observando os princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público;
15. Assessorar tecnicamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal nas matérias relacionadas à gestão ambiental, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

O Centro de Apoio e Controle de Zoonoses é responsável pela promoção da saúde pública por meio da prevenção, monitoramento e controle de zoonoses, bem como pelo atendimento clínico e cirúrgico de animais, execução de programas de castração, ações de vigilância, educação em saúde, bem-estar animal e apoio às políticas públicas voltadas à proteção animal e ao controle populacional de cães e gatos.

Função do Diretor: Médico Veterinário, atua como Coordenador do Centro de Apoio e Controle de Zoonoses, sendo responsável pela coordenação técnica das atividades do setor, pelas consultas e procedimentos ambulatoriais realizados no período da tarde e pelas cirurgias de castração executadas no período da manhã, além de acompanhar e orientar as ações relacionadas à saúde e ao bem-estar animal.