CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente — CMMA é um órgão colegiado de participação social vinculado à política ambiental do Município de Francisco Beltrão. Foi criado pela Lei Municipal nº 3.338/2007, juntamente com o Fundo Municipal de Meio Ambiente — FUMDEMA, com a finalidade de acompanhar, discutir, propor e avaliar diretrizes, ações, programas e políticas públicas relacionadas à proteção, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental no Município.
O CMMA reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, possibilitando a participação democrática na gestão ambiental municipal. Entre suas atribuições estão a análise de temas ambientais relevantes, o acompanhamento de ações da administração pública, a manifestação sobre matérias submetidas ao Conselho, o fortalecimento da educação ambiental, o controle social das políticas ambientais e o apoio à transparência na aplicação dos recursos vinculados à área ambiental.
As reuniões do Conselho constituem espaço público de diálogo, deliberação e acompanhamento das demandas ambientais do Município. As pautas, atas e documentos relacionados às reuniões devem ser disponibilizados para consulta pública, garantindo transparência, publicidade e participação da comunidade.