SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Cabe ao Departamento de Planejamento e Gestão de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia planejar e instruir tecnicamente as demandas de contratação de obras e serviços de engenharia, elaborar estudos técnicos preliminares, termos de referência e projetos básicos/executivos, apoiar a instrução processual junto ao órgão central de contratações, atuar na fiscalização e gestão contratual (medições, recebimentos, aditivos, reequilíbrio e matriz de riscos), promover padronização técnica e gestão de desempenho, vedada a condução do procedimento licitatório quando houver órgão central específico, observados os princípios da legalidade, transparência, economicidade e eficiência.

Suas principais atribuições dividem-se em duas grandes frentes:

• Fase Preparatória: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e apoio na instrução processual em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
• Fase Contratual: Coordenação e fiscalização de medições, recebimento de obras públicas, análise técnica de aditivos e reequilíbrios físico-financeiros.

Diretor de fiscalização de obras e pavimentação é o profissional responsável por acompanhar, controlar e fiscalizar a execução de obras públicas ou privadas, garantindo que tudo seja realizado conforme os projetos, contratos, normas técnicas e cronogramas.

Entre suas principais funções estão:

• Fiscalizar obras de construção, reforma e pavimentação.
• Verificar se os materiais utilizados atendem às especificações técnicas.
• Acompanhar o andamento dos serviços e o cumprimento dos prazos.
• Conferir medições para pagamento de empreiteiras.
• Identificar e exigir correções de falhas ou irregularidades na execução.
• Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
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Em órgãos públicos, esse cargo geralmente também atua na fiscalização do uso dos recursos públicos destinados às obras, verificando se os serviços contratados estão sendo executados corretamente e de acordo com a legislação.

São atribuições do Departamento de Iluminação Pública: planejar, coordenar e supervisionar a implantação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, assegurando condições adequadas de segurança, mobilidade urbana e bem-estar à população.

Também compete ao departamento gerir contratos, ordens de serviço e indicadores de desempenho relacionados à iluminação pública, inclusive em articulação com parcerias, convênios ou concessões, quando houver.

Cabe ainda acompanhar o atendimento aos padrões técnicos, à eficiência energética e à conformidade com as normas aplicáveis, bem como realizar o controle, comando e chefia dos subordinados diretos, zelando pelo bom andamento dos trabalhos e pela adequada prestação dos serviços públicos sob sua responsabilidade.

A Diretora do Departamento de Obras Públicas é responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento das obras e serviços de engenharia executados pelo Município, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos, pelo cumprimento da legislação vigente e pela observância dos prazos, metas e padrões de qualidade estabelecidos.

Entre suas principais atribuições e responsabilidades, destacam-se:

• Planejar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de obras públicas municipais;
• Gerenciar contratos de obras e serviços de engenharia, acompanhando sua execução física e financeira;
• Elaborar, analisar e conferir medições, relatórios técnicos, cronogramas e demais documentos relacionados às obras públicas;
• Fiscalizar o cumprimento das especificações técnicas, projetos, normas e legislações aplicáveis;
• Promover a interlocução entre o Município, empresas contratadas, órgãos financiadores e fiscalizadores, bem como demais entidades envolvidas nos empreendimentos;
• Acompanhar a execução de convênios e contratos de repasse, observando as exigências dos órgãos concedentes;
• Emitir pareceres, informações técnicas e relatórios referentes às obras e serviços sob sua responsabilidade;
• Controlar prazos contratuais, vigências, aditivos e demais procedimentos administrativos relacionados às obras;
• Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados aos empreendimentos municipais.