Recursos Humanos

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Formulários e Requerimentos

Pedido de Exoneração
Formulário para solicitação de exoneração do cargo
Formulário de Dependentes para IRRF
Declaração de dependentes para Imposto de Renda
Termo de Responsabilidade - Salário-Família
Termo para solicitação de salário-família
Tutorial - Protocolo Online
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Legislação e Normas

Estatuto do Servidor
Lei que rege os servidores municipais
Plano de Cargos e Salários
Estrutura de cargos e remuneração
Plano de Cargos - Professores
Estrutura específica para docentes
Tabela de Vencimentos
Valores de remuneração vigentes
Decreto 536/18
Regulamenta licença para tratamento de saúde
Contribuição Seguro de Vida
Lei nº 4657/2019 - Nota explicativa

Perguntas Frequentes - Recadastramento

O recadastramento é um procedimento obrigatório para atualização dos dados cadastrais dos servidores municipais ativos e inativos, garantindo a regularidade do vínculo funcional e o correto pagamento de vencimentos.

  • Documento de identidade (RG)
  • CPF
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certidão de casamento (se aplicável)
  • Certidão de nascimento dos dependentes
  • Comprovante de escolaridade

O recadastramento deve ser realizado no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na sede administrativa. Alguns procedimentos também podem ser realizados pelo sistema de Protocolo Online.

O servidor que não realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido poderá ter seu pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.
Contato - Recursos Humanos
  • (46) 3520-2121
  • rh@franciscobeltrao.pr.gov.br
  • R. Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Centro
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