A Secretaria Municipal de Agricultura tem foco na gestão participativa, fomentando a agricultura local, agroindustrialização e revitalização da infraestrutura no meio rural.
Por outro lado, a agropecuária destaca-se por ser um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, dentro da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Francisco Beltrão desenvolve-se as seguintes atividades:
Programas de saneamento urbano e rural;
Projetos de benefício à agricultura familiar;
A prática de política agrária no município;
Incentivo a gestão das propriedades rurais;
Capacitação rural e assistência técnica;
Boas práticas agropecuárias;
Incentivo a diversificação da produção nas propriedades rurais;
Proporciona o crescimento no setor de fruticultura;
Auxílio em análises de solo;
Valorização do produtor rural e promoção do desenvolvimento sustentável;
Fiscalização e orientação no âmbito municipal dos processos e procedimentos dos estabelecimentos que se destinem ao abate, à produção, à transformação e à industrialização de produtos de origem animal;
Assistência veterinária das áreas de sanidade, nutrição e reprodução de bovinos de leite;
Orientação veterinária em projetos de ampliação e melhorias nas estruturas rurais;
Orientação e auxílio nas Tabelas Nutricionais para produtores da agricultura familiar;
Orientação de hortelãos e de hortas comunitárias;
Orientação para produção de alimentos na área de panificados e plantas medicinais;
Boas práticas para produtores de alimentos do PNAE e coordenação do Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA
Desenvolvimento de projetos em conjunto com demais órgãos do estado: IDR, Sindicatos, SENAR, FAEP, ADAPAR; Cooperativas; Sebrae; Universidades e Empresas privadas.
Promoção de eventos, palestras, cursos de treinamentos e capacitação para o produtor rural, visando à melhoria da qualidade de vida e agregando valores em suas propriedades;
Coordenação e execução da emissão e do cadastro da nota do produtor rural;
Assessoria aos programas desenvolvidos junto aos produtores rurais, às associações de produtores e aos feirantes visando à organização e à estruturação das entidades representativas, em parcerias com outras entidades do setor;
Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER, visando atingir e desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos desenvolvidas – Instituído pela Lei Municipal N° 4800, de 20 de abril de 2021.
Conselhos Vinculados
O órgão participa dos seguintes conselhos e câmaras municipais:
CAISAN
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMSEA
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
– O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem Animal de Francisco Beltrão SIM-FRANCISCO BELTRÃO, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, foi instituído em 08/02/1996 através da Lei Municipal n° 2443. Atualmente é regulamentado pela 4.628 de 20/12/2018.
Quais atividades o SIM desenvolve?
– Concede aos estabelecimentos que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam e preparam produtos de origem animal o Certificado de Registro no SIM-Francisco Beltrão – PR;
– Registra os produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município;
– Analisa projetos arquitetônicos; e
– Fiscaliza os estabelecimentos registrados no SIM-Francisco Beltrão – PR.
Objetivo do SIM
– Desenvolver atividades nos estabelecimentos de produtos de origem animal que visam o controle das Boas Práticas de Fabricação – BPF evitando, dessa maneira, doenças (como: teniose, brucelose, tuberculose, listeriose e salmonelose) que causem danos à saúde do consumidor.
Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM-Francisco Beltrão – PR deve ser comercializado exclusivamente dentro do município e apresentar no rótulo dos seus produtos a seguinte chancela:
O que é o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA?
– É parte integrante do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) e é responsável por padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
O município de Francisco Beltrão cumpriu com os pré-requisitos da Instrução Normativa N° 36, de 20 de julho de 2011, conforme descrito no Manual de procedimentos para equivalência do Serviço de Inspeção Municipal ao SISBI/POA, tendo assim sua equivalência e tornando-se apto para indicar estabelecimentos ao SISBI em 28 de Junho de 2018, por meio do Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, em 2021 o Município de Francisco Beltrão cumpriu com os pré-requisitos da Instrução Normativa Nº 17 de 06 de Março de 2020 e obteve sua equivalência diretamente com o Ministério da Agricultura através da Portaria Nº 278, de 29 de Abril de 2021.
Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/SISBI pode ser comercializado em todo o território Nacional e apresentar no rótulo dos seus produtos a chancela do SIM Francisco Beltrão acompanhada da seguinte chancela:
ESTABELECIMENTOS ADERIDOS AO SISBI:
– FS ALIMENTOS – SIGMA
– COOPERATIVA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PARANÁ – COOPAFI
– FRIGORÍFICO SANTA BÁRBARA
– FILETAGEM SANTA CLARA
– MAC FRIOS ALIMENTOS – NOTÁVEL
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O que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná – SUSAF-PR?
– O SUSAF-PR, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 4229 de 13 de março de 2020 envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel, podem ser vendidos livremente entre os municípios de todo o Estado.
Todo estabelecimento que recebe o registro no SIM/SUSAF deve apresentar no rótulo dos seus produtos a chancela do SIM Francisco Beltrão acompanhada da chancela do SUSAF.
A alimentação é fundamental nas nossas vidas, através dela asseguramos nossa saúde, bem estar e até mesmo podemos aumentar nossa imunidade, por isso a importância de consumir alimentos saudáveis e de qualidade.
No Brasil existem alguns serviços responsáveis pela fiscalização das indústrias alimentícias que garantem a segurança alimentar. No município de Francisco Beltrão o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, permite o maior controle e fiscalização de produtos de origem animal, com o objetivo de aumentar a segurança para o consumidor, evitando fraudes e garantindo que as agroindústrias registradas no SIM cumpram com os regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos e suas legislações.
O consumidor deve ficar atento ao realizar suas compras, observando se os produtos de origem animal que estão sendo adquiridos possuem o símbolo da inspeção, que identifica que este produto passou por uma fiscalização, garantindo desta maneira que terá em sua mesa um alimento seguro. Desta forma também estaremos colaborando com a saúde pública, que no momento atual, sofre com a superlotação dos hospitais em decorrência da alta contaminação das pessoas pelo COVID-19, já que os alimentos contaminados ou de procedências duvidosas, podem gerar infecções alimentares e outras enfermidades. O que pode levar o consumidor a necessitar de assistência médica ou hospitalar.
O procedimento de conferir a origem dos seus alimentos, além de verificar as recomendações de consumo e conservação dos produtos tornasse ainda mais essencial para evitarmos o agravamento desta situação.
Exija produtos registrados e inspecionados, caso encontre produtos sem registro DENUNCIE! franciscobeltrao.pr.gov.br/ouvidoria/ ou disque (46) 3520-2121.
Setor vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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