O Município de Francisco Beltrão

Os Primórdios - Vila Marrecas

O povoado começou a se formar em 1947, quando Damásio Gonçalves construía a primeira pensão (em frente à atual Praça da Liberdade) e abriam-se as primeiras "bodegas", como a de Otávio Araújo, quase em frente à pensão.

A Cango (Colônia Agrícola Nacional General Osório), criada em 12 de maio de 1943 pelo Decreto nº 12.417, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, e instalada provisoriamente em Pato Branco, estava chegando à região.

A pedido de Júlio Assis Cavalheiro e Luiz Antônio Faedo, proprietários da maior parte das terras da margem direita do rio Marrecas, um topógrafo da Cango traçava o primeiro mapa da futura cidade. Em 1947, eles começaram a vender e até doar lotes, quase todos padronizados em 22×44 metros. E o povoado foi crescendo rapidamente.

A Chegada da Cango

A meta da Cango era instalar-se no meio da Colônia Missões, que começava no Marrecas, mas resolveu construir seus barracões provisoriamente às margens do rio, e acabou ficando em definitivo.

Com a Cango, que assentava famílias de agricultores dando-lhes terra, ferramentas, sementes, orientação técnica, educação e assistência médica, a Vila Marrecas recebeu médico, dentista, professores, topógrafos, agrônomos, mecânicos, carpinteiros, marceneiros, o que muito contribuiu para o desenvolvimento do lugar.

Emancipação Política

O distrito de Francisco Beltrão existia desde 1940, mas localizava-se no interior do futuro município de Renasença. A Lei Estadual 790, assinada pelo governador Bento Munhoz da Rocha Neto em 14 de novembro de 1951, transformava o distrito de Francisco Beltrão em município, mas mudava sua sede para Marrecas.

Em 1954, Francisco Beltrão transformava-se também em sede de Comarca. O desenvolvimento era grande, impulsionado pela extração da madeira e a agricultura.

A Revolta dos Posseiros (1957)

O que brecou o desenvolvimento foi a disputa de terras, entre posseiros e as companhias colonizadoras, resultando na histórica Revolta dos Posseiros, que abrangeu quase todo o Sudoeste mas teve seu ponto culminante em Francisco Beltrão, que era a sede das companhias de terra Citla e Comercial.

Dia 10 de outubro de 1957, milhares de posseiros tomaram conta da cidade e expulsaram as companhias, com todos os seus funcionários.

No ano de 1957, devido aos conflitos de terras, a cidade recebeu uma unidade do Exército. Depois foi mantida, devido à posição estratégica do município, que fica a menos de 100 quilômetros da fronteira com a Argentina.

Getsop e Desenvolvimento

Para resolver o problema da legalização das terras, o governo federal e o governo do Paraná criaram, em 1962, o Getsop (Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná), tendo Francisco Beltrão como sede.

O Getsop viabilizou também a abertura de estradas e a construção de escolas, incentivou o reflorestamento, entre outros benefícios. Após cumprir sua missão, o Getsop foi extinto em janeiro de 1974.

Francisco Beltrão recebeu asfalto em 1976, por uma rodovia estadual vinda de Pato Branco (PR 280). Mesmo assim, apesar dos atrasos causados pela disputa de terras e outros contratempos, Francisco Beltrão foi o município que mais cresceu no Sudoeste do Paraná, transformando-se no maior centro populacional e industrial da região da Amsop, que tem 42 municípios.

Objetivos do Plano Diretor

O Plano Diretor de Francisco Beltrão estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município, orientando o crescimento urbano ordenado e garantindo a qualidade de vida da população.

Principais Diretrizes

• Ordenamento territorial e uso adequado do solo urbano
• Promoção da habitação de interesse social
• Preservação do meio ambiente e dos recursos naturais
• Desenvolvimento econômico sustentável
• Mobilidade urbana e acessibilidade
• Preservação do patrimônio histórico e cultural
• Infraestrutura urbana adequada
• Participação popular na gestão urbana

O que é a Lei Orgânica?

A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental que rege a organização e o funcionamento do município, estabelecendo os princípios básicos, as competências, a estrutura administrativa e os direitos e deveres dos cidadãos no âmbito municipal.

Também conhecida como "Constituição Municipal", a Lei Orgânica é elaborada pela Câmara Municipal e representa a autonomia política, administrativa e financeira do município, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988.

Principais Temas Abordados