PROTOCOLOS

Acesso para protocolos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraesturura

2ª Via do Alvará de construção
2ª Via de Certidão de Habite-se
comunicação de sepultamento
Título de Perpetuidade
Transferência de Título de Perpetuidade
Solicitação de Número Predial
Solicitações Gerais

PROGRAMA NOVOS CAMINHOS

O QUE É?

Programa "NOVOS CAMINHOS", conforme Lei nº 4.328 de 26/08/2015.

Para ter acesso a intregra da lei, por favor acesse:

Todo imóvel urbano no Município, edificado ou não, é integrante do Programa "NOVOS CAMINHOS".

Programa Novos Caminhos - Protocolo

Para acessar a Lei Novos Caminhos clicando no botão abaixo.

LEI NOVOS CAMINHOS

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