Município cobra cumprimento de contratos e pode rescindir obras de pavimentação

A Administração Municipal de Francisco Beltrão cobrou, nesta sexta-feira (9), providências das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação asfáltica no município para regularizar o andamento dos contratos e recuperar os atrasos. Em reunião com as empreiteiras, a Prefeitura estabeleceu prazo até 15 de outubro para a apresentação de novos cronogramas de execução e alertou que poderá rescindir contratos e aplicar sanções em caso de descumprimento. Participaram do encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Galvão Júnior, as equipes responsáveis pela fiscalização dos contratos e o vereador Emanuel Venzo, representando a Comissão de Infraestrutura da Câmara de Vereadores.

Empresas têm até 15 de outubro para apresentar novo cronograma das obras de pavimentação 

As empresas deverão apresentar a reprogramação dos serviços, com cronogramas atualizados e medidas concretas para recuperar os atrasos e cumprir as obrigações previstas em contrato. O planejamento apresentado será acompanhado pelas equipes de fiscalização do município. Segundo o secretário Sérgio Galvão Júnior, a Administração Municipal dará continuidade à cobrança de resultados e adotará as medidas legais necessárias caso as determinações não sejam cumpridas. “Precisamos de providências concretas para que as obras avancem e os contratos sejam cumpridos. As empresas terão até o dia 15 de outubro para apresentar os novos cronogramas e as medidas necessárias para recuperar os atrasos. Caso não cumpram essa determinação, o município adotará as medidas administrativas cabíveis”, afirma o secretário.

Município prevê sanções e reforça fiscalização sobre contratos de pavimentação

Entre as medidas previstas estão a abertura de processos administrativos para a rescisão dos contratos e apuração de responsabilidades. Conforme a legislação e o enquadramento de cada caso, poderão ser aplicadas multas e outras sanções, incluindo o impedimento de participação em novas licitações, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Como medida já adotada, uma empresa responsável por obras de pavimentação teve o contrato rescindido e recebeu multa superior a R$ 200 mil por descumprimento das obrigações contratuais.

A Administração Municipal reconhece que os atrasos têm causado transtornos a moradores, comerciantes e demais usuários das vias e pede desculpas à população pelos impactos na rotina, no acesso aos imóveis e na mobilidade urbana. “Sabemos dos transtornos enfrentados pela população e compreendemos a insatisfação de quem aguarda a conclusão das obras. Nosso compromisso é intensificar a fiscalização, cobrar o cumprimento dos contratos e buscar soluções para que os serviços sejam concluídos e entregues à comunidade”, reforça Sérgio Galvão Júnior. Após a entrega dos novos cronogramas, a fiscalização municipal acompanhará o cumprimento dos prazos e das etapas previstas. A medida busca acelerar a execução dos serviços, garantir o cumprimento dos contratos e assegurar a entrega das obras à população.