Plenária LGBT defende maior participação e debate sobre gênero com a sociedade
Publicado em 19/10/2015
Assessoria de comunicação
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Da assessoria
A maioria das propostas aprovadas pela plenária da Conferência de Direitos LGBT está relacionada ao aumento da representatividade da comunidade e incentiva mecanismos de debate das questões de gênero em várias esferas da sociedade. Realizada na segunda-feira (19) em Francisco Beltrão, a plenária reuniu participantes de diversos municípios da região para elencar propostas relacionadas à segurança pública, justiça e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Um dos principais pontos do documento final aprovado pela plenária pede a criação de um conselho municipal de defesa dos direitos LGBT, além da anulação da lei que proíbe a doação de sangue por homossexuais, transexuais e travestis e a possibilidade de auto identificação em documentos oficiais. “O que está em debate não é o estabelecimento de privilégios, mas a garantia de direitos fundamentais para uma parte da população”, afirmou Rogério Pires, um dos organizadores do evento.
A plenária também aprovou propostas que estimulam o debate sobre gênero, como capacitações a profissionais de saúde, educação e segurança, aproximação com grupos de pesquisa, pais de alunos e o meio escolar e realização de atividades artísticas, além da inclusão de disciplina sobre Direitos Humanos para estudantes do ensino integral.
O evento ainda teve palestra com a professora de Direito da Unioeste e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Melissa Barbieri. Delegados foram escolhidos para representar a região na Conferência Estadual dos Direitos LGBT, que acontece na segunda quinzena de novembro.
Além da Prefeitura de Beltrão, através da Secretaria de Saúde, também organizaram a plenária a 8ª Regional de Saúde, o Núcleo Regional de Educação e OAB.
Lema pede criminalização da homofobia
Cerca de 60 pessoas, representando várias instituições, participaram da plenária, que em seu lema pede a criminalização da violência contra a população LGBT. O prefeito Antonio Cantelmo Neto, na abertura do evento, atentou para a necessidade de punição à intolerância sexual. “A necessidade de criminalização de atos que atentem os direitos da comunidade LGBT está diretamente ligada a evidência cada vez maior de uma onda de intolerância que muitas pessoas confundem com liberdade de expressão”, pontuou o prefeito.
No início do ano, o projeto de lei que previa a criminalização da homofobia foi arquivado no Senado por expirar o prazo de tramitação na Casa. Uma nova proposta deve ser apresentada, desta vez mais abrangente, contemplando crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos, como religiosos e migrantes.
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O Município de Francisco Beltrão irá adotar a partir de 1º de novembro de 2026 para todos os prestadores de serviços localizados no município o Emissor Nacional.
O Decreto 241/2026 da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO estabelece que a partir de 1º de novembro de 2026, as funcionalidades de emissão, cancelamento e substituição de notas no sistema municipal (ESNFS) atual de Francisco Beltrão serão desabilitadas, tornando o uso do ambiente nacional obrigatório através do
www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
A adoção integral do sistema nacional promoverá a simplificação das obrigações acessórias, mas exige que a parametrização inicial seja feita com rigor técnico. Verifique suas credenciais de acesso, aquisição de certificados digitais e a realização de testes nos ambientes de homologação para garantir uma transição segura.
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