INSTRUMENTOS DE GESTÃO

O Plano Municipal de Saúde de Francisco Beltrão é o principal instrumento de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, definindo diretrizes, objetivos, metas e indicadores para orientar as ações do SUS no município ao longo de quatro anos.

De forma sucinta, ele busca:

• ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde;
• fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado;
• qualificar as redes de atenção, como saúde bucal, materno-infantil, urgência e emergência, saúde mental e vigilância em saúde;
• aprimorar a gestão, a educação permanente e o controle social;
• melhorar a infraestrutura física, tecnológica e organizacional da rede municipal.

A Programação Anual de Saúde (PAS) é um instrumento de gestão que operacionaliza as diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS), com o objetivo de anualizar metas e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento é de responsabilidade compartilhada entre os entes federados, orientado pelo monitoramento, avaliação e integração da gestão. Caracteriza-se por ser ascendente e baseado nas necessidades de saúde da população, além de garantir a compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (PMS, PAS e Relatório de Gestão) e os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), com transparência e participação social (PAS – MS, 2020).