PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Lei nº 4.594, de 28 de agosto de 2018

Sobre o Plano Diretor

Esta página reúne os documentos que compõem o Plano Diretor Municipal vigente de Francisco Beltrão, instituído pela Lei nº 4.594, de 28 de agosto de 2018. Estão disponíveis a legislação urbanística correlata, anexos, mapas temáticos e demais documentos para consulta e download.

Documentos principais

Documentos que constituem o Plano Diretor Municipal vigente, incluindo a Lei nº 4.594/2018 e seus respectivos volumes e anexos.

Legislação Urbanística Complementar

O Plano Diretor Municipal é complementado por leis específicas que regulamentam o uso e ocupação do solo, o sistema viário, as edificações, o parcelamento do solo e demais aspectos do desenvolvimento urbano. Abaixo estão disponíveis as principais leis que integram a legislação urbanística vigente do município.

Lei 4.595/2018 Conselho da Cidade
Lei 4.608/2018 Sistema Viário
Lei 4.612/2018 Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
Lei 4.613/2018 Código de Obras e Edificações
Lei 4.617/2018 Parcelamento do Solo
Lei 4.618/2018 Código de Posturas
Lei 4.630/2019 Chácara de Recreio
Lei 4.631/2019 Perímetro Urbano
Lei 5.156/2024 Lei de Bairros de Francisco Beltrão

Mapas temáticos do Plano Diretor

Esta seção reúne os mapas temáticos que compõem o Plano Diretor Municipal vigente de Francisco Beltrão. Os documentos apresentam informações sobre o território municipal e a área urbana, servindo como base para o planejamento.

Acesso Rápido

Município

01. Sistema Viário Regional
02. Relevo Municipal
03. Hipsometria Municipal
04. Declividade
05. Bacias Hidrográficas Municipais
06. Potencialidades do Solo Municipal
07. Vegetação Municipal 2006
08. Síntese do Meio Natural – 2006
09. Sistema Viário Municipal
10. Localização dos Distritos
11. Zoneamento Nova Concórdia
12. Zoneamento São Pio X
13. Zoneamento Jacutinga
14. Zoneamento São Jacaré
15. Localização das Comunidades Rurais
16. Localização das Unidades de Saúde
17. Localização das Escolas
18. Macrozoneamento PDM 2006
19. Macrozoneamento PDM 2017

Cidade / Perímetro Urbano

20. Declividade Urbana
21. Bacia Hidrográfica Urbana
22. Vegetação Urbana 2006
23. Evolução da Ocupação Urbana 2006
24. Densidade Populacional 2006
25. Densidade Construída 2006
26. Bairros da Sede Municipal - Divisão
27. Equipamentos Públicos
28. Equipamentos de Saúde Existentes e Propostas
29. Equipamentos de Educação Existentes e Propostas
30. Equipamentos de Esporte Existentes
31. Parques Existentes e Propostas
32. Pontos de Visitação Turística
33. Rede de Abastecimento de Água 2006
34. Rede de Coleta de Esgoto 2006
35. Pavimentação Urbana 2006
36. Hierárquia Viária 2006
37. Macro Sistema Viário - Proposta
38. Circulação Viária - Sinalização 2006
39. Transporte Coletivo 2017
40. Ciclovias, Ciclofaixas - Proposta
41. Zoneamento PDM 1996 - 2005
42. Zoneamento PDM 2006 - 2016
43. Zoneamento PDM 2017 - Proposta
44. Evolução do Perímetro Urbano - 1996 a 2016
45. Áreas Verdes Predominantes
46. Área de Risco de Inundações
47. Condicionantes 2006
48. Subcentros, Porlorização
49. Distritos Industriais
50. Localização das Principais Industrias

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O Município de Francisco Beltrão encontra-se em processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Os documentos da revisão podem ser acessados na página específica do processo.

ACESSAR REVISÃO DO PLANO DIRETOR

VERSÕES ANTERIORES PLANO DIRETOR FRANCISCO BELTRÃO

Nesta seção estão disponíveis os documentos referentes aos Planos Diretores Municipais anteriores de Francisco Beltrão, elaborados em diferentes períodos de planejamento e que antecederam o Plano Diretor atualmente vigente. Os documentos são disponibilizados para consulta, pesquisa e registro histórico da evolução do planejamento urbano e territorial do município, possuindo caráter histórico e não correspondendo à legislação urbanística atualmente vigente.

PLANO DIRETOR - 1996

01. Mapa Zoneamento - 1996
02. Lei do Meio Ambiente
03. Plano Diretor - 1996
04. Código de Obras
05. Parcelamento do Solo
06. Código de Posturas
07. Tabela - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
08. Sistema Viário
09. Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano

PLANO DIRETOR - 2006

01. Mapa Zoneamento - 2006
02. Criação Conselho
03. Plano Diretor - 2006
04. Sistema Viário
05. Código Ambiental
06. Código de Posturas
07. Parcelamento do Solo Urbano
08. Código de Obras Alterção
09. Perímetro Urbano Municipal
10. Tabela - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano Alteração
11. Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano

PLANO DIRETOR - 2017

01. Mapa Zoneamento - 2017
02. Plano Diretor - 2017
03. Conselho
04. Sistema Viário
05. Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano
06. Código de Obras e Edificações
07. Parcelamento do Solo
08. Código de Posturas
09. Chácaras de Recreio
10. Perímetro Urbano e Zonas Periurbanas
11. Perímetro Urbano

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