Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos
ITBI é a sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, cujo o fato gerador é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Art. 164)
De acordo com o Art. 172 da Lei Complementar nº. 001/2025 o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, quem deverá efetuar o recolhimento deste imposto, é o adquirente dos bens ou direitos. A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, é o valor pelo qual os mesmos poderiam ser negociados em condições normais de mercado, e as alíquotas incidentes estão compreendidas no Art. 171.
Você pode solicitar o ITBI através:
Não há taxas para utilização do serviço.
O resultado foi uma quadra colorida e cheia de significado, construída pelas mãos dos próprios alunos e marcada pelo espírito de união, participação e valorização da cultura brasileira
Atualmente, Francisco Beltrão possui 19 áreas de atenção mapeadas, consideradas locais que podem ser afetados por eventos adversos e que demandam acompanhamento constante por parte do poder público
A bebê que recebeu o nome de Liza Claudio Zatikei, nasceu de parto normal, pesando 3,150 quilos, e recebeu imediatamente os primeiros cuidados
A iniciativa é promovida pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e tem como objetivo principal democratizar o acesso à cultura, levando gratuitamente produções nacionais para públicos de diferentes idades
Durante a execução dos trabalhos, alguns trechos da Rua Marília permanecem temporariamente interditados para garantir a segurança das equipes e dos usuários
Os investimentos não se limitam ao Arrudão. O Estádio Anilado também recebeu melhorias na iluminação, com a substituição de lâmpadas queimadas, e deverá passar por novas intervenções nos próximos dias