Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos
ITBI é a sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos, cujo o fato gerador é a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Art. 164)
De acordo com o Art. 172 da Lei Complementar nº. 001/2025 o sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, quem deverá efetuar o recolhimento deste imposto, é o adquirente dos bens ou direitos. A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, é o valor pelo qual os mesmos poderiam ser negociados em condições normais de mercado, e as alíquotas incidentes estão compreendidas no Art. 171.
Você pode solicitar o ITBI através:
Não há taxas para utilização do serviço.
tualmente, 60 adolescentes participam do programa com atividades no contraturno escolar, que envolvem ações esportivas, de cidadania e de educação cívico-militar, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar
Ao longo de quatro encontros, realizados durante o mês de outubro, os alunos terão contato com temas relacionados à tecnologia, inovação, carreira e desenvolvimento pessoal, além de atividades práticas
A ação teve como foco esclarecer dúvidas de famílias, pais, adolescentes e demais participantes sobre as regras de circulação e segurança previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Além da retirada dos resíduos, a ação buscou chamar a atenção para os impactos do descarte irregular e para a necessidade de preservar nascentes, rios e demais recursos hídricos
Nesta semana, Emanuelly foi recebida pelo prefeito Antonio Pedron, em um encontro que contou também com a presença dos pais, Josieli dos Santos Costa Vedois e Claudimar Vedois, e da professora de natação Ana Assolini
Atendimentos serão realizados de 5 a 23 de outubro, com orientações sobre notas, boletos, parcelamentos e regularização de empresas