Procedimentos para concessão de isenção e reconhecimento de imunidade
O Decreto nº. 203/2026, regulamenta os procedimentos para a concessão de isenção e para o reconhecimento administrativo da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previstos nos arts. 148 a 151 da Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2025.
Diante disso anualmente, o prazo para o protocolo dos pedidos de isenção será de 1º de setembro a 30 de outubro, salvo se prazo diverso for estabelecido por ato do Prefeito.
Os Modelos de Requerimento e Laudo você pode obter abaixo:
A realização da primeira conferência marca, assim, uma nova etapa de organização e planejamento do esporte em Francisco Beltrão. As propostas aprovadas deverão orientar as próximas ações e contribuir para a definição de prioridades no setor
A rede municipal de ensino de Francisco Beltrão está mobilizada nesta semana com atividades que aproximam mais de 10 mil alunos da literatura, da ciência, da tecnologia e da inovação
tualmente, 60 adolescentes participam do programa com atividades no contraturno escolar, que envolvem ações esportivas, de cidadania e de educação cívico-militar, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar
Ao longo de quatro encontros, realizados durante o mês de outubro, os alunos terão contato com temas relacionados à tecnologia, inovação, carreira e desenvolvimento pessoal, além de atividades práticas
A ação teve como foco esclarecer dúvidas de famílias, pais, adolescentes e demais participantes sobre as regras de circulação e segurança previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Além da retirada dos resíduos, a ação buscou chamar a atenção para os impactos do descarte irregular e para a necessidade de preservar nascentes, rios e demais recursos hídricos