Procedimentos para concessão de isenção e reconhecimento de imunidade
O Decreto nº. 203/2026, regulamenta os procedimentos para a concessão de isenção e para o reconhecimento administrativo da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previstos nos arts. 148 a 151 da Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2025.
Diante disso anualmente, o prazo para o protocolo dos pedidos de isenção será de 1º de setembro a 30 de outubro, salvo se prazo diverso for estabelecido por ato do Prefeito.
Os Modelos de Requerimento e Laudo você pode obter abaixo:
Promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em parceria com o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a conferência terá como objetivo construir diretrizes para o desenvolvimento do esporte no município nos próximos 10 anos
De janeiro até o momento, o HGI registrou 22 protocolos de diagnóstico de morte encefálica. Deste total, 13 pacientes apresentavam condições para a doação de órgãos, mas em nove casos houve recusa por parte das famílias
O levantamento aponta que o bairro Cristo Rei concentra o maior número de casos, com quatro confirmações, seguido pelo Alvorada e Conjunto Esperança, com três casos cada
A programação também contou com estandes e salas temáticas, demonstrações práticas e atividades voltadas às possibilidades de formação e carreira em várias áreas
As atividades concentram oficinas voltadas ao conhecimento, à convivência e à integração e são realizadas em laboratórios e salas de aula da UTFPR, por meio de iniciativas como o UTFPR na Comunidade e a UNATI – Universidade Aberta à Terceira Idade
Diante do risco, a Defesa Civil e a Assistência Social prepararam um plano de contingência para atender os moradores caso a situação se agrave