O ISSQN Fixo é lançado para profissionais autônomos — tais como médicos, dentistas, advogados, mecânicos, costureiras, pedreiros, chapeadores, entre outros — e para determinadas pessoas jurídicas enquadradas como sociedades uniprofissionais.
O contribuinte sujeito a esse regime poderá efetuar o pagamento do imposto:
- em seis cotas, ao longo do exercício; ou
- em cota única, conforme sua opção.
Os vencimentos do ISSQN Fixo para o exercício de 2026 são os seguintes:
| Cota |
Vencimento |
| Única |
20/02/2026 |
| 1ª Cota |
20/02/2026 |
| 2ª Cota |
20/04/2026 |
| 3ª Cota |
22/06/2026 |
| 4ª Cota |
20/08/2026 |
| 5ª Cota |
20/10/2026 |
| 6ª Cota |
21/12/2026 |
As Taxas de Verificação do Regular Funcionamento e Vigilância Sanitária incidem sobre estabelecimentos que exerçam atividades econômicas, financeiras, sociais, desportivas e demais atividades urbanas ou rurais, com ou sem finalidade lucrativa.
Para o exercício de 2026, as referidas taxas têm vencimento em 22/06/2026.
EMISSÃO DE GUIAS E CARNÊS
Para realizar a impressão do carnê do ISSQN Fixo e/ou das Taxas de Verificação do Regular Funcionamento e de Vigilância Sanitária, até a data do vencimento, acesse o link disponível no botão abaixo:
Portal do Contribuinte
Nos casos em que os tributos já se encontrem vencidos, será necessário solicitar login e senha no Portal do Contribuinte, acessando o mesmo link acima e utilizando o botão “Login”, no canto superior direito da página.