CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAUDE - CNES

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) configura o código de identificação nacional do Estabelecimentos de Saúde gerado pelo Banco de Dados Nacional do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), e demonstra características do estabelecimento desde a infraestrutura física, tipo de atendimento, serviços especializados, leitos, profissionais, comissões instaladas, entre outros. O CNES em conjunto com Cadastro Nacional de Saúde (CNS) configura a base para integração e operacionalização dos Sistemas de Informação em Saúde, conferindo transparência à rede nacional de serviços.

Como definir Estabelecimento de Saúde?

O Estabelecimento de saúde corresponde ao espaço físico, edificado ou móvel, privado ou público, onde são realizados ações e serviços de saúde, por pessoa física ou jurídica, e que possua responsável técnico, pessoal e infraestrutura compatível com a sua finalidade, conforme definido no Artigo 360, II, da Portaria de Consolidação nº 01 de 03/10/2017

É obrigatório realizar o cadastramento CNES?

Conforme determina a Portaria de Consolidação nº 01 de 03/10/2017, Art. 361. “O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional...”. O CNES inclui todos os Estabelecimentos de Saúde, sejam públicos, conveniados ou privados, pessoa física ou jurídica, que realizam serviço de Atenção à Saúde no âmbito do Território Nacional.

CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

•  Consulte os Estabelecimentos inscritos no CNES informando nome fantasia, número CNES ou CNPJ
• Consulte os Profissionais inscritos no CNES informando nome completo ou CPF

Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc

• Alvará de Localização;
• Licença Sanitária;
• Certidão de Regularidade do CNPJ emitida pelo Conselho de Classe, onde consta indicado o Responsável Técnico pelo estabelecimento ou Certidão de Regularidade Técnica do CPF emitida pelo Conselho de Classe.

Importante:

• Acesse o Manual de Preenchimento SCNES para instrução geral de preenchimento dos formulários;
• Preencha todos os campos. Responda indicando “zero” sempre que o item não se adequar ao perfil do estabelecimento
• Colete assinatura do Responsável Técnico;

Acompanhe resposta eletrônica da equipe CNES acerca da análise documental e orientações para prosseguimento de cadastro em até 15 dias úteis. Mantenha email sempre atualizado!

Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc

• Alvará de Localização;
• Licença Sanitária;
• Certidão de Regularidade do CNPJ emitida pelo Conselho de Classe, onde consta indicado o Responsável Técnico pelo estabelecimento ou Certidão de Regularidade Técnica do CPF emitida pelo Conselho de Classe.

Acompanhe resposta eletrônica da equipe CNES acerca da análise documental e orientações para reativação do cadastro em até 15 dias úteis. Mantenha email sempre atualizado!

Acesso a plataforma 1Doc pelo link: Prefeitura de Francisco Beltrão | 1Doc

• Sempre que as certidões de Licença Sanitária e Regularidade Técnica atingirem o prazo de validade: observe a validade de cada documento e providencie a renovação antes do término do prazo, evitando desativação do estabelecimento. 
• Sempre que houver alteração no perfil do estabelecimento por mudança de endereço, ampliação de serviços, incorporação de novos equipamentos.
• Sempre que houver mudança no corpo clínico a partir da inclusão ou desligamento de profissionais.

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Acessar a plataforma no link, de inclusão e exclusão, realizar o cadastro no sistema SHAMMAH, buscar o estabelecimento para onde vai realizar a atualização profissional, e realizar cadastro.

• Ficha de Vinculação Profissional do Responsável Técnico e Carteira de Identificação do Conselho de Classe;
• Ficha de Vinculação Profissional de cada profissional que compõe o Corpo Clínico do Estabelecimento e Carteira de Identificação do Conselho de Classe;
•  Ficha de Vinculação Profissional e Documento de Identificação Pessoal para demais trabalhadores que não dispõem de registro em conselho de classe (equipe administrativa, recepcionista, condutor de ambulância, entre outros);

Em caso de dúvidas ou  maiores informações fale conosco através do Whatsap (46) 99103-9150.