Eleição no Conselho Tutelar

24 de abril de 2019

       Nesta semana foi aberto o período de inscrições para a eleição dos  novos integrantes do Conselho Tutelar de Francisco Beltrão. São cinco vagas para o cumprimento de mandato de quatro anos no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. A secretaria municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente coordenam o processo e divulgaram  o edital que regulamenta a escolha dos conselheiros.

       As inscrições serão aceitas até o dia 24 de maio e devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, na Casa dos Conselhos Municipais, na rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1.306, Centro, mesmo prédio da secretaria.  A eleição será no dia 06 de outubro, com votação das 08h00 às 17h00.

      Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 de setembro. O voto não é obrigatório, mas todos os eleitores do município podem votar. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do conselho. Também será formado o quadro de suplentes.

                                         Requisitos para candidatura

1. Reconhecida idoneidade moral
2.  Idade mínima de 21 anos
3. Ter escolaridade mínima de Ensino Médio, devendo apresentar o certificado de conclusão no momento da inscrição
4. Comprovar residência no mínimo de dois anos ininterruptos em Francisco Beltrão anteriores ao pleito e ser eleitor no município
5. Apresentar quitação eleitoral
6. Apresentar conhecimentos básicos de informática, por meio da apresentação de certificação ou autodeclaração com firma reconhecida
7. Comprovar, mediante certidão de antecedentes criminais,  não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado
8. Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
9. Submeter-se a uma prova de conhecimentos específicos, de língua portuguesa e de informática, a ser formulada por empresa contratada pela Prefeitura de Francisco Beltrão
10. Ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função
11. Apresentar quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino
12. Apresentar certificado ou declaração de participação ou assessoramento nos últimos quatro anos em cursos, palestras, conferências, seminários ou jornadas de estudos em assuntos relacionados com o atendimento a crianças, adolescentes e família, com frequência de, no mínimo, 40 horas, admitida a soma das participações, devendo o documento comprovar o conteúdo ministrado e o nome dos professores, conferencistas ou palestrantes
13. Comprovar efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou atendimento à família, por no mínimo dois anos, com declaração por escrito fornecida por entidade registrada no CMDCA ou outra entidade representativa com reconhecida idoneidade, que integrem a Rede de Proteção e Atendimento aos direitos das crianças e adolescentes
14. Obter o mínimo de 70% de acertos nas provas escrita e objetiva, realizada sob responsabilidade ou autorização do CMDCA e Ministério Público