Prefeitura facilita a abertura de empresas

O prefeito Cleber Fontana, de Francisco Beltrão, sancionou a Lei Municipal 4.703 que facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco, beneficiando mais de 300 atividades. Com esta medida o município recepciona a legislação federal da liberdade econômica. “Nos últimos anos é uma das leis mais importantes para o empreendedorismo do nosso país”, define o prefeito.

        Cleber reuniu lideranças políticas e empresariais na sala de reuniões da prefeitura para falar sobre a nova legislação e para sancionar a lei, que já foi publicada e está em vigor. As atividades beneficiadas podem iniciar o negócio sem a necessidade de alvará, licença sanitária e anuência ambiental. “Nós vamos avançar muito na geração de empregos e renda, potencializando o empreendedorismo. Essa flexibilização da legislação ajuda a desenvolver o município, melhorando os indicadores sociais e econômicos”, enfatiza.

       Explicou que os setores de vigilância sanitária, de fiscalização e do meio ambiente da prefeitura focarão o trabalho nos setores com potencial de risco. Também explicou que os segmentos beneficiados com a nova legislação precisam cumprir todas as regras e ficam sujeitos a fiscalização, mas a partir de agora terão muito mais facilidade e agilidade para iniciar o seu negócio. “Beltrão sai na frente ao acolher esta legislação e em breve veremos o resultado na prática”, comenta.

        Informações complementares sobre os segmentos beneficiados pela lei podem ser obtidas nos setores coordenados pela secretaria de Fazenda da prefeitura ou com os profissionais dos escritórios de contabilidade. Participaram do encontro o vice-prefeito Antonio Pedron, vereadores Evandro Wessler e Silmar Gallina, dirigentes da Associação Empresarial, CDL, ACINOR, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Contabilistas, secretários e diretores da prefeitura.