Prefeitura embargou três loteamentos em dezembro e está intensificando fiscalização

  [gallery link="file" ids="38336,38335,38334"] Da assessoria Nos últimos dois anos a Prefeitura de Francisco Beltrão vem adotando regras mais rígidas para diminuir os efeitos colaterais da expansão urbana na cidade. A liberação de novos loteamentos ficou mais rigorosa e novas medidas foram adotadas para evitar enxurradas e amenizar os efeitos das fortes chuvas, que voltaram a ser recorrentes neste ano em função do El Niño. Desde 2014, um dos principais critérios observados é se o empreendimento está na chamada cota de cheia, que define áreas propícias a alagamentos de rios e córregos. Além disso, uma série de cobranças passou a ser exigida de loteadores, como a criação de bacias de contenção que evitam que a água corra toda de uma vez para as baixadas. A equipe técnica da Secretaria de Urbanismo também acompanha o processo de implantação dos empreendimentos que possuem projeto em tramitação junto a Prefeitura e por diversas vezes já exigiu adequações em galerias pluviais, terraplenagens e contenções para evitar que a terra escoe com a água para vias e córregos. Somente no mês de dezembro, três empreendimentos foram embargados pela Prefeitura de Beltrão por descumprir aspectos da legislação municipal. Um loteamento no bairro São Francisco estava sem o decreto de autorização e com obras em desacordo com o projeto, outro no mesmo bairro tem movimentações de terra irregulares e sequer possui a consulta prévia da Prefeitura, mesmo caso de um empreendimento no Jardim Seminário. Atualmente, Beltrão possui 38 loteamentos em diferentes estágios de execução, desde a consulta prévia até a implantação da infra-estrutura. Para dar conta da fiscalização, a Secretaria de Urbanismo pretende ampliar a equipe técnica e intensificar as vistorias.   Loteamentos sem autorização O planejamento da expansão da cidade tende a ser um tema cada vez mais recorrente na gestão pública, acredita o prefeito em exercício, que também é secretário de Urbanismo, Eduardo Scirea. Para ele, um dos principais gargalos é a fiscalização e acompanhamento dos empreendimentos, que em muitos casos surgem sem autorização. “Muitas vezes os loteadores requerem apenas a consulta prévia, que é o documento que autoriza a tramitação dos projetos e não o início em si do loteamento, e tendo essa positiva do Município já começam a executar as obras, sem qualquer autorização formal e na maioria das vezes em desacordo com o projeto ou com o estipulado em lei”, afirma Scirea, que ressalta ainda que toda tramitação de licenças ambientais é feita pelo IAP e não pela Prefeitura.   Manual orienta loteadores Para melhor orientar os empreendedores, o governo municipal criou um manual que organiza o encaminhamento dos pedidos de abertura de novos loteamentos na cidade. A proposta é um apanhado de todos os procedimentos, como projetos, diretrizes, leis e autorizações necessárias para a tramitação do pedido junto à Prefeitura e divide a implantação do loteamento em cinco etapas, que contemplam desde a certidão de área urbana até o registro imobiliário dos imóveis.   Novo Plano Diretor Até o fim do ano que vem, a Prefeitura pretende ainda apresentar o novo Plano Diretor da cidade, compilação de leis que define os parâmetros legais e diretrizes para o uso e ocupação do solo. A revisão do plano está sendo iniciada, irá envolver a sociedade e discutirá as diretrizes referentes aos loteamentos. “Pretendemos um novo desenho urbano do macrozoneamento e dentro disto a definição do que será permitido, restritivo e controlado em cada área”, explica a diretora do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Municipal (DIPPM), Monica Miró.