Manual da Prefeitura esclarece procedimentos para implantação de loteamentos

Da assessoria [caption id="attachment_14459" align="alignleft" width="300"] Próximo de 85 mil habitantes, município precisa de organização, segundo secretário[/caption] Um manual elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo pretende organizar o encaminhamento dos pedidos de abertura de novos loteamentos na cidade. A proposta é um apanhado de todos os procedimentos, como projetos, diretrizes, leis e autorizações necessárias para a tramitação do pedido junto à Prefeitura. Segundo o secretário José Carlos Vieira, o Manual agilizará a tramitação do pedido e otimizará o tempo dos colaboradores da Secretaria. "Hoje em dia muita gente quer fazer o loteamento em uma área, mas desconhece o passo a passo e a explicação desses procedimentos toma um tempo precioso na realização de outras atividades que são de nossa responsabilidade", diz Vieira. Nos últimos dois anos, mais de 70 licenças de implantação, que é o documento que autoriza a tramitação dos projetos - e não o início em si do loteamento - foram requisitadas à Prefeitura. O número, no entanto é bem acima do de loteamentos devidamente regularizados e aprovados no ano passado: somente quatro. O Manual de Procedimentos divide a implantação do loteamento em cinco etapas, que contemplam desde a certidão de área urbana até o registro imobiliário dos imóveis. O Manual, segundo Vieira, também evitará a subdivisão dos terrenos e início das obras de infra estrutura sem a aprovação dos projetos, como o urbanístico e ambiental. "Existem casos em que o loteador apresenta o projeto e já executa as obras, sem aprovação, e depois usa a alegação de que não há como alterar para contestar e tentar negociar a adequação de um parecer técnico da nossa equipe. Agora, queremos estabelecer tudo no papel, depois na prática", exemplifica o secretário. "Nós temos que ter responsabilidade ao tratar de loteamentos, porque se aprovarmos fora das normas estabelecidas, depois que terá que arcar são os moradores e o poder público", completa. Atualmente, entre a infra estrutura mínima exigida está a pavimentação das ruas (com largura mínima de acordo coma  Lei de Zoneamento Urbano), instalação de rede elétrica, galeria pluvial e rede coletora de esgoto. A elaboração do manual iniciou há cerca de dois anos, por iniciativa do arquiteto Dalcy Salvatti, então diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Municipal (DIPPM).