Debetran passa a emitir alvará para veículos

Desde segunda-feira, 18, os procedimentos relativos à emissão de alvará de licença para veículos passaram a ser realizados junto ao Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran), especialmente a renovação anual do alvará para vistorias, a substituição de veículos, declarações diversas, entre outros. Estes procedimentos se aplicam aos transportadores que prestam serviços do transporte escolar rural, transporte escolar urbano (em domicílio), transporte de passageiros sob regime de fretamento, e taxistas.

Conforme o fiscal tributário da secretaria municipal da fazenda, Thiago Luiz Fabrin, estes expedientes que eram realizados, até então, no Departamento de Fiscalização Tributária, agora serão de competência do Debetran. “É importante lembrar, porém que, as questões tributárias terão continuidade no âmbito do Departamento de Fiscalização Tributária, tais como a retirada de carnês de ISS fixo, recolhimento de taxas diversas, emissão de notas fiscais de serviço, e outras questões correlatas”, enfatiza Thiago.