Assembleia marca início da regularização fundiária do Terra Nossa em Francisco Beltrão

Acontece nesta sexta-feira (10), às 19h, no Centro de Convivência Bairro Padre Ulrico, a assembleia que dará início ao processo de regularização fundiária do conjunto habitacional Terra Nossa, em Francisco Beltrão. O encontro é voltado aos moradores do bairro e tem como objetivo apresentar todas as etapas do projeto, esclarecer dúvidas e orientar a população sobre como participar do processo, que garantirá a legalização dos imóveis.

De acordo com Marciane Maia da Silva, assistente social da empresa Solo Topografia e Georreferenciamento, responsável pela execução do trabalho, a assembleia marca o início oficial da regularização. “A partir deste encontro, vamos apresentar como o projeto será desenvolvido. Na sequência, será realizado o cadastramento social das famílias para dar andamento à regularização de todos os imóveis”, explica.

A expectativa é atender cerca de 950 famílias 

O assistente social do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Erick Kulik da Silva, destaca que a ação é resultado de um trabalho conjunto entre Prefeitura, Cohapar e Governo do Estado. “Esse processo envolve o levantamento social, a marcação definitiva dos terrenos e a individualização das matrículas. É uma demanda antiga, que vem sendo construída há cerca de oito anos e agora entra na fase final”, afirma.

Como funciona a regularização fundiária

A regularização fundiária urbana (REURB-S) é um programa voltado a famílias que vivem em áreas urbanas informais, garantindo o direito à moradia legalizada. Em Francisco Beltrão, o processo será realizado de forma gratuita para moradores que se enquadrarem nos critérios sociais. Entre os principais requisitos estão: ter renda familiar de até 5 salários mínimos; não ser proprietário, foreiro ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

Etapas do processo

Após a assembleia, terão início: o cadastramento social das famílias; levantamento das informações dos imóveis; marcação e definição dos terrenos;

Vantagens da regularização

Com a regularização, os moradores passam a ter uma série de benefícios, como:

• Matrícula do imóvel em seu nome;
• Reconhecimento legal como proprietário;
• Garantia de direitos para a família;
• Possibilidade de acesso a financiamento habitacional;
• Facilidade para venda do imóvel;
• Uso do imóvel como garantia real;
• Valorização do patrimônio.

Participação é fundamental

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. A Administração Municipal orienta que a participação dos moradores na assembleia desta sexta-feira é fundamental para compreender todas as etapas e garantir a inclusão no processo de regularização.