INEXIGIBILIDADE Nº 100/2023 – FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO – CHAM 01/DEP. CULTUTURA Fomento a projetos culturais da área artística de produção audiovisual, selecionados através do chamamento público nº 01/2023, de 03/11/2023, de acordo com a Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Anexos FASE INTERNA IV - PARECER CONTÁBIL E JURÍDICO, EDITAL, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PÁGINA 489 ATÉ 530 04-01-2024 TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL E PUBLICAÇÃO - PÁGINA 531 ATÉ 823 04-01-2024 RECIBOS DOS AGENTES CULTURAIS - PÁGINA 824 ATÉ 864 04-01-2024 FASE INTERNA I - PÁGINA 01 ATÉ 20 04-01-2024 FASE INTERNA II - HABILITAÇÃO PARTE 1 - PÁGINA 21 ATÉ 234 04-01-2024 FASE INTERNA III - HABILITAÇÃO PARTE 2 - PÁGINA 235 ATÉ 488 04-01-2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - assinado 28-12-2023 TERMO DE REFERÊNCIA 18-12-2023 PARECER JURÍDICO 18-12-2023 PARECER CONTÁBIL assinado 18-12-2023