Inexigibilidade de Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

Contratação da prestação de serviço técnico especializado de gerenciamento dos Atos Legais do Município, compreendendo o gerenciamento dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Executivo), com a

Publicado em 24/03/2026
Voltar para Licitações

Descrição

Contratação da prestação de serviço técnico especializado de gerenciamento dos Atos Legais do Município, compreendendo o gerenciamento dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Executivo), com a disponibilização em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da Prefeitura Municipal.

Documentos 6

1.
CONTRATO nº 2912026 - LEIS LTDA

CONTRATO nº 2912026 - LEIS LTDA
24/03/2026 0 B
Baixar
2.
ANEXOS AO TERMO

ANEXOS AO TERMO
24/03/2026 0 B
Baixar
3.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 19.2026

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 19.2026
24/03/2026 0 B
Baixar
4.
PARECER CONTÁBIL - Assinado

PARECER CONTÁBIL - Assinado
24/03/2026 0 B
Baixar
5.
PARECER JURÍDICO

PARECER JURÍDICO
24/03/2026 0 B
Baixar
6.
TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA
24/03/2026 0 B
Baixar
Informações
  • Tipo de Licitação Inexigibilidade de Licitação
  • Aviso de Dispensa Não
  • Data de Publicação 24/03/2026
  • Documentos Anexados 6 arquivo(s)
Dúvidas?

Entre em contato com o Setor de Licitações para esclarecer dúvidas sobre este processo.

Enviar Mensagem
Links Úteis
Área de Licitações Avisos de Dispensa Portal da Transparência
Acessibilidade
Tradução em Libras
Tamanho do Texto
Opções Visuais