INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 Aquisição de material didático educativo de trânsito a ser disponibilizado a alunos matriculados no 2º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal pública e particular do Município de Francisco Beltrão – PR, além do fornecimento de acesso a plataforma educacional, conforme solicitação da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública através do Debetran. Anexos FASE INTERNA - PÁGINA 01 ATÉ 11 06-03-2026 CONTRATAÇÃO - PÁGINA 12 ATÉ 22 06-03-2026 Portal Nacional de Contratações Públicas 06-03-2026 Portal Nacional de Contratações Públicas - CONTRATO 06-03-2026 TERMO DE REFERÊNCIA 03-03-2026 PARECER JURÍDICO 03-03-2026 PARECER CONTÁBIL - Assinado 03-03-2026 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 16.2026 03-03-2026 CONT. 252 - TECNODATA EDUCACIONAL LTDA 03-03-2026 ANEXOS AO TERMO 03-03-2026