INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 Aquisição de 70 (setenta) aparelhos de ar-condicionado tipo split, de 18.000 BTUs, destinados às unidades da rede municipal de ensino, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2025, firmada com a empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2025/FNDE/MEC. Anexos ANEXOS AO TERMO 24-02-2026 TERMO DE REFERÊNCIA 24-02-2026 PARECER JURÍDICO 24-02-2026 Parecer Contábil - Assinado 24-02-2026 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 14.2026 24-02-2026 CONT. 229 - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 24-02-2026