INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento na área previdenciária e atuarial, para realização do cálculo atuarial do exercício de 2026. Anexos CONTRATAÇÃO - PÁGINA 66 ATÉ 76 05-02-2026 FASE INTERNA - PÁGINA 01 ATÉ 65 05-02-2026 ANEXOS AO TERMO 02-02-2026 ETP 02-02-2026 PARECER CONTÁBIL assinado 02-02-2026 Parecer Jurídico 02-02-2026 Extrato INEX. 07.2026. assinado 02-02-2026 CONT. 105 - MAGMA SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA 02-02-2026 TERMO DE REFERÊNCIA 02-02-2026