INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 Aquisição de mobiliário escolar tipo “conjunto alunos”, através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2024, firmada com a empresa MOVESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA, decorrente do Pregão nº 10/2024, do FNDE/MEC. Anexos ANEXOS AO TERMO 29-01-2026 CONT. 96 - MOVESCO INDÚSTRIA COMÉRCIO MÓVEIS ESCOLARES LTDA 29-01-2026 TERMO DE REFERÊNCIA 29-01-2026 PARECER CONTÁBIL assinado 29-01-2026 PARECER JURÍDICO 29-01-2026 EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 06.2026 - Assinado 29-01-2026