Inexigibilidade de Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Prestação de serviços de residência terapêutica para internamento, em estrito atendimento à demanda judicial em favor da paciente A. A. P. S., portadora de transtorno esquizoafetivo (CID F25) e retardo mental não especificado (CID F79), conforme determina

Publicado em 13/01/2026
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Descrição

Prestação de serviços de residência terapêutica para internamento, em estrito atendimento à demanda judicial em favor da paciente A. A. P. S., portadora de transtorno esquizoafetivo (CID F25) e retardo mental não especificado (CID F79), conforme determinado no autos de processo judicial nº 0001741-33.2022.8.16.0083, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Documentos 9

1.
CONT. 05 - CASA DE APOIO HOPE LTDA

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13/01/2026 0 B
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2.
ETP

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13/01/2026 0 B
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3.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02.2026

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13/01/2026 0 B
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4.
PARECER CONTÁBIL - Assinado

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13/01/2026 0 B
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5.
PARECER JURÍDICO

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13/01/2026 0 B
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6.
TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA
13/01/2026 0 B
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7.
ANEXOS AO TERMO

ANEXOS AO TERMO
13/01/2026 0 B
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8.
FASE INTERNA

FASE INTERNA
15/01/2026 0 B
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9.
CONTRATAÇÃO

CONTRATAÇÃO
15/01/2026 0 B
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Informações
  • Tipo de Licitação Inexigibilidade de Licitação
  • Aviso de Dispensa Não
  • Data de Publicação 13/01/2026
  • Documentos Anexados 9 arquivo(s)
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