INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 58/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de residência terapêutica para a paciente MARIA CLAUDIA BELON DE OLIVEIRA, em atendimento determinação judicial, processo nº 0003811-04.2014.8.16.0083, pelo período de 12 (doze) meses. Anexos CONTRATAÇÃO - PÁGINA 47 ATÉ 61 01-08-2023 FASE INTERNA - PÁGINA 1 ATÉ 46 01-08-2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-Assinado 19-07-2023 Mural de Licitações Municipais 19-07-2023 PUBL. EXTRATO INEX. 58.2023 19-07-2023 ADJUDICAÇÃO 19-07-2023 CONT. 719 - CASA DE APOIO AMOR E LUZ LTDA 19-07-2023 EDITAL INEX. 58.2023 19-07-2023 PUBL DE RESULTADO - INEX 58.2023 19-07-2023 ANEXOS AO TERMO 06-07-2023 TERMO DE REFERÊNCIA 06-07-2023 PARECER JURÍDICO 06-07-2023 PARECER CONTABIL assinado 06-07-2023