INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2023

Contratação da prestação de serviços de saúde a nível ambulatorial e hospitalar na especialidade de Oncologia, visando à garantia do atendimento integral aos pacientes oncológicos do SUS, residentes nos 27 municípios pertencentes à 8ª Regional de Saúde. A prestação dos serviços dar-se-á de acordo com a complexidade das ações e dos serviços definidos em habilitações do Ministério da Saúde de acordo com uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Quimioterapia e Unidade de Terapia Intensiva (UTI tipo II, pleiteando o serviço de Radioterapia e desempenhando a sua função dentro da Rede Assistencial de Saúde (RAS).

Anexos


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