DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 Prestação de serviços para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anexos ANEXOS AO TERMO 18-02-2026 ETP - TERMO DE REFERÊNCIA 18-02-2026 CONT. 182 - TJP DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA 18-02-2026 PARECER JURÍDICO 18-02-2026 PARECER CONTÁBIL assinado 18-02-2026 EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.2026 18-02-2026