DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 75/2024 Contratação de mão de obra para utilização na execução de calçadas de blocos de concreto simples antiderrapantes intertravados, em cumprimento ao programa “Novos Caminhos” – Lei Municipal nº 4.328/2015, considerando que o pregão nº 90023/2024, de 26/03/2024 resultou deserto. Anexos ANEXOS AO TERMO 15-10-2024 PARECER CONTÁBIL -Assinado 15-10-2024 PARECER JURÍDICO 15-10-2024 EXTRATO DA DISPENSA Nº 75.2024 15-10-2024 Mural de Licitações Municipais 15-10-2024 CONT. 947 - PRESTADORA DE SERVICOS FRIZZO LTDA 15-10-2024 TERMO DE REFERÊNCIA 15-10-2024