DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 61/2025 Contratação de fornecedores (pessoas físicas) para “Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE”, de acordo com o Chamamento Público nº 12/2024 de 20/12/2024”. Anexos ANEXOS AO TERMO 12-08-2025 TERMO DE REFERÊNCIA (1) 12-08-2025 CONT. 583 - MIGUEL ALCIDES CORREA (1) 12-08-2025 PARECER JURÍDICO 12-08-2025 PARECER CONTÁBIL - Assinado 12-08-2025 EXTRATO DA DISPENSA Nº 61.2025 12-08-2025 CONT. 582 - MARIA NELI NERES 12-08-2025