DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 40/2025 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com o Chamamento Público nº 12/2024 de 20/12/2024. (cortes carne suína). Anexos ANEXOS AO TERMO 26-06-2025 CONT. 387 - VALDEMAR ANDRETTA 26-06-2025 TERMO DE REFERÊNCIA 26-06-2025 PARECER CONTÁBIL - Assinado 26-06-2025 PARECER JURÍDICO 26-06-2025 EXTRATO DA DISPENSA Nº 40.2025 26-06-2025 CONT. 386 - LUIS FRANCISCO BANFE 26-06-2025