CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2022

Seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, em cumprimento a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 610 de 01 de novembro de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, para a celebração de parceria com o Município de Francisco Beltrão/PR,  por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a execução de projeto no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, que desenvolva ações/atividades relativas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais  (Resolução CNAS nº 109/2009), destinado ao atendimento de crianças e adolescentes que se encontrem na faixa etária compreendida entre  0 e 15 anos de idade, com vistas a ampliar a cobertura da faixa etária e a oferta deste serviço na região do Bairro Padre Ulrico e áreas adjacentes, inserindo prioritariamente os usuários encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e demais órgãos vinculados a rede de proteção à criança e ao adolescente.