CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 Chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas, interessadas em obter permissão de uso, a título gratuito e precário, de espaços públicos para instalação, operação e manutenção de mobiliário urbano consistente em estações de hidratação tipo bebedouros com água quente, gelada e natural, para consumo humano e de animais de estimação, em parques, praças e demais áreas de convivência no Município de Francisco Beltrão/PR, mediante contrapartida de exploração publicitária, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos. Anexos decreto 070_2026 Permissão de uso_instalação de Estações de Hidratação 23-03-2026 TERMO_DE_REFERENCIA 23-03-2026 ETP 23-03-2026 PARECER JURÍDICO 23-03-2026 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 03.2026 - assinado 23-03-2026 EDITAL - CHAMAMENTO 03.2026 - assinado 23-03-2026