CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 CREDENCIAMENTO de cartórios e/ou tabelionatos, autorizadas a funcionar pelo Poder Judiciário e demais legislação pertinente, formalmente constituídos, para operar junto ao Município, na prestação de serviços registrais e atos notariais, conforme demanda e necessidades desta administração. Anexos HABILITAÇÃO - PÁGINA 62 ATÉ 87 31-07-2024 ATA DA SESSÃO PÚBLICA E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO - PÁGINA 88 ATÉ 91 31-07-2024 FASE INTERNA - PÁGINA 01 ATÉ 61 31-07-2024 ETP 11-07-2024 ANEXOS AO TERMO 11-07-2024 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 04.2024 11-07-2024 TERMO DE REFERÊNCIA 11-07-2024 PARECR CONTÁBIL assinado 11-07-2024 PARECER JURÍDICO 11-07-2024 EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.2024 11-07-2024