CHAMAMENTO Nº 13/2019 Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE – Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluções/CD/FNDE: nº 38/2009, de 16/07/2009, nº 25/2012, de 04/07/2012 e nº 26/2013, de 17/06/2013, 04/2015, de 03/04/2015 e Lei Municipal n.º 3629/2009, de 07/10/2009. Anexos HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 06 24-01-2020 HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 05 24-01-2020 HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 01 24-01-2020 FASE INTERNA 2 24-01-2020 ATA DA SESSÃO 19-12-2019 EDITAL 28-11-2019