CHAMAMENTO Nº 13/2019 Credenciamento para fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE – Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluções/CD/FNDE: nº 38/2009, de 16/07/2009, nº 25/2012, de 04/07/2012 e nº 26/2013, de 17/06/2013, 04/2015, de 03/04/2015 e Lei Municipal n.º 3629/2009, de 07/10/2009. Anexos 4 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 02 - PÁGINA 179 ATÉ 235 20-01-2025 3 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 01 - PÁGINA 105 ATÉ 178 20-01-2025 2 - FASE INTERNA - PARTE 2 - PÁGINA 69 ATÉ 104 20-01-2025 1 - FASE INTERNA - PARTE 1 - PÁGINA 1 ATÉ 68 20-01-2025 8 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 06 - PÁGINA 383 ATÉ 432 20-01-2025 7 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 05 - PÁGINA 342 ATÉ 382 20-01-2025 6 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 04 - PÁGINA 286 ATÉ 341 20-01-2025 5 - HABILITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO 03 - PÁGINA 236 ATÉ 285 20-01-2025 ATA DA SESSÃO 19-12-2019 EDITAL 28-11-2019