O Conselho Municipal de Política Cultural de Francisco Beltrão (CMPC-FB) é um órgão colegiado, consultivo e propositivo, de caráter permanente, vinculado ao Departamento Municipal de Cultura. Sua composição é paritária, formada por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, garantindo a participação democrática na construção das políticas culturais do município.
O Conselho tem como principal finalidade atuar na elaboração, no acompanhamento da execução e na avaliação das políticas públicas de cultura de Francisco Beltrão, tendo como referência as diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura e consolidadas no Plano Municipal de Cultura.
Entre suas funções, o CMPC-FB constitui-se como o principal espaço de participação social dentro do Sistema Municipal de Cultura, contribuindo para que as ações culturais sejam planejadas de forma integrada, democrática e alinhada às necessidades da população.
O Conselho também tem a responsabilidade de zelar pelos princípios e objetivos da política cultural municipal, emitir pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à cultura, acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao incentivo cultural e avaliar previamente as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
Além disso, o CMPC-FB articula-se com outras instâncias e setores ligados à cultura, buscando garantir a integração e a coerência das políticas públicas implementadas no município. Também pode propor a criação de comissões temáticas ou grupos de trabalho para estudar assuntos específicos, elaborar e aprovar seu Regimento Interno, eleger sua Diretoria e desempenhar outras atribuições relacionadas ao fortalecimento da cultura em Francisco Beltrão.