Sobre o Conselho
Finalidade da Comissão
- Articular, integrar e fortalecer as ações de prevenção, proteção, atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher;
- Promover a articulação interinstitucional entre os órgãos que atuam na temática;
- Fortalecer a aplicação da legislação e das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres;
- Integrar os serviços de atendimento, prevenção e responsabilização;
- Contribuir para a construção e aprimoramento de fluxos e protocolos de atendimento;
- Estimular ações educativas, preventivas e de promoção da cultura da paz.
Competências da Comissão
- Aprimorar a produção e o compartilhamento de dados sobre violência contra a mulher;
- Fomentar a integração entre justiça, segurança pública, assistência social, saúde e educação;
- Propor, monitorar e avaliar fluxos e protocolos intersetoriais;
- Incentivar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
- Apoiar iniciativas de acompanhamento e responsabilização dos autores de violência;
- Exercer outras atribuições correlatas ao seu objetivo.
Responsabilidade da Coordenação
A coordenação é da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, que deve:
- Coordenar os trabalhos;
- Elaborar atas e relatórios;
- Divulgar fluxos e protocolos;
- Garantir a articulação entre os serviços.
